 Com a necessidade de reestruturação global do sistema capitalista surge um novo ciclo de aumento da repressão e de ataques contra os trabalhadores e trabalhadoras do mundo inteiro. Buscando um novo arranjo para garantir os altos lucros dos capitalistas e destruir direitos sociais conquistados, os Estados Nacionais elaboram e aplicam novas políticas repressivas e de investimento em material bélico e do ponto de vista jurídico, paulatinamente, fazem reformas que excluem os parcos direitos outrora conquistados pela classe trabalhadora.
No Brasil, com a aplicação do projeto neodesenvolvimentista do Partido dos Trabalhadores (PT) enxergamos o aumento expressivo da repressão com a perseguição à quilombolas, indígenas, moradores de favelas e camponeses, principalmente aqueles que estavam no caminho das grandes obras de infraestrutura ou dos Grandes Eventos (Copa do mundo e Olimpíadas), que foram o carro chefe dessa política do governo. Houve o desenvolvimento de um grande aparato repressor penal com a criação da Força Nacional de Segurança (2004); a promulgação da lei Antidrogas (2006); a militarização das favelas e periferias, com programas como as UPPs no Rio de Janeiro (2008), as Bases Comunitárias de Segurança na Bahia (2011) e as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizadas pelas Forças Armadas nas favelas cariocas (Alemão em 2011 e Maré em 2014); a promulgação da lei de Associação Criminosa (2013); e a promulgação da lei Antiterrorismo (2016). Essas medidas têm como objetivos: ampliar a repressão, encarceramento e o genocídio daquelas frações proletárias consideradas potencialmente mais perigosas, o povo negro e a juventude das periferias e favelas; criminalizar e condenar todas as formas de luta e resistência do povo; antecipar e reprimir, enquanto medidas de contrainsurgência, novos levantes do proletariado marginal. Com o Levante de 2013, a criminalização das formas de luta e resistência do povo assumiu uma nova etapa gerando prisões em massa e assassinatos contra quem nem participava das manifestações, como é o caso dos 11 moradores da Maré, mortos durante uma ação policial para conter uma manifestação próxima à favela. Rafael Braga, jovem negro morador da Vila Cruzeiro, foi preso no dia 20 de junho de 2013, sem sequer ter participado de qualquer manifestação, e condenado por “porte de material explosivo”, mas o que ele tinha eram produtos de limpeza (embora o que ele tivesse fossem produtos de limpeza). Além dos 23 militantes que se tornaram presos políticos para garantir a Copa do Mundo. No campo brasileiro, a situação se tornou mais expressiva com a alta taxa de ataques contra os povos indígenas no seu processo de retomada de terras e contra camponeses que lutam pelo direito à terra. O levante proletário de junho de 2013 e os movimentos de protesto e greves que se seguiram foram verdadeiras ameaças à ordem e aos poderes constituídos. O movimento de massas foi para as ruas em todo o país. Protestou em frente aos órgãos do poder do Estado burguês. Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Palácios de Governos, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional foram cercados pelo povo. As manifestações de massa, as ocupações, as ações diretas, a autodefesa do bloco negro ao lado das barricadas, são parte das lutas insurgentes do proletariado. Tudo isso esteve presente em junho de 2013 e, desde então, está assombrando as classes dominantes. Por isso, o Estado Penal e Repressor recrudesceu. Por isso os 23 são hoje condenados. A ampliação do aparato jurídico-repressor é uma resposta de contrainsurgência. A burguesia e seus aliados temem uma nova rebelião popular. Em Portugal, há dois pilares nos quais o estado assenta uma relativa “paz social”, o primeiro, a repressão, com o aumento de violência por parte da polícia, explicitada em intervenções nos despejos e em zonas periféricas, onde vive o povo mais pobre e disposto a lutar. Mas esta também pela via cultural, através da mediatização do discurso que coloca a Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional República (GNR) como garante da paz e segurança. Este têm estado tão enraizado no seio da classe trabalhadora que a agitação provocada pelos setores da esquerda e autónomos é cooptada. O segundo pilar, o Estado Social, que recrudesce com a rotatividade entre os partidos do poder, tem um papel maior desde o final do governo do Partido Social Democrata (PSD) e Centro Democrático Social (CDS-PP) em 2015, pautado pelas políticas de austeridade que levaram o povo entusiasticamente às ruas. O novo governo nacional-desenvolvimentista do Partido Socialista, com o apoio da esquerda parlamentar, conseguiu a desmobilização das lutas sindicais e de várias organizações aparelhadas a esses partidos, que modelaram sua retórica ao diálogo institucional. Também estes se tem tentado desresponsabilizar pela atual crise habitacional. É um momento em que as fugazes e ilusórias conquistas sociais são dadas com uma mão e retiradas com outra, em que por cada apoio social há uma taxa que sobe ou outro apoio que desce, atingindo desproporcionalmente as classes populares. A actuação policial é xenófoba e violenta contra os moradores das periferias, principais atores das lutas sociais. Desde 1995 têm sido reportadas diversas queixas contra elementos da PSP e GNR por agressões físicas a negros, negras e romani. Em 2015, jovens da Cova da Moura, na Amadora, foram acusados de invadir a Esquadra de Alfragide, saindo brutalmente agredidos pelas forças policiais. Nesse mesmo ano, foram registadas 248 queixas por agressões racistas e discriminatórias por polícias. Também, no início de 2018, o corpo da GNR invadiu um acampamento onde viviam autorizadamente mais de 30 pessoas de etnia cigana, desmantelando-o através de agressões e ameaças com armas de fogo. Quanto à habitação as políticas estatais, como a aprovação da lei dos arrendamentos de 2012, facilitam os processos de higienização das cidades, aliando-se aos interesses do mercado. O programa especial de realojamento de 1993 vem sendo implementado até aos dias de hoje, e desencadeou progressivas demolições de bairros auto-construídos como o 6 de Maio (Amadora). Neste contexto, são diversas as denúncias de medidas repressivas, e a ação violenta agrava-se quando as casas não estão atribuídas à família alojada. Em 2011, a Escola Básica do Alto Fontinha, no Porto, abandonada desde 2006, foi ocupada e criou-se um espaço de dinâmica comunitária, com o funcionamento do projeto Es.Col.A - Espaço Coletivo Autogestionado. Seguiu-se um processo contraditório com a Câmara Municipal, fato que resultou em mais de uma ação policial de desocupação. Em 2018, assistimos também a um despejo sem notificação prévia em Lisboa, de um prédio ocupado por uma massa crítica de pessoas que além de tornar o edifício habitável, promoviam o debate sobre o direito à cidade. O povo já entendeu há muito tempo que é só ir para a rua protestar que a repressão policial chega rapidamente e com muita violência. Por isso, inventou várias formas de se autodefender, e a (defesa antifascista e a )tática do bloco negro é uma delas. Mas para a ordem e para os poderes constituídos um povo que se defende é um povo que não abaixa a cabeça (obedece), logo, ameaça o Estado e a burguesia.Como se vê, não se trata somente de uma condenação de 23 indivíduos, mas sim de uma condenação contra o conjunto de meios e formas de luta históricos do povo. É a condenação das ocupações, das ações diretas, da autodefesa do bloco negro, do questionamento dos poderes constituídos, enfim, da rebeldia popular. Para as classes dominantes lutar é crime e para nós lutar é questão de sobrevivência! Na América Latina, assim como na Europa, a repressão se desenvolve como um dos campos prioritários das políticas do Estado. Desaparecimentos em massa como os casos dos 43 estudantes mexicanos de Ayotzinapa, ou individuais, como caso do argentino Santiago Maldonado que dois meses depois de seu desaparecimento foi encontrado morto após a dispersão policial de uma mobilização no território Mapuche, ou o caso de Amarildo, morador da Rocinha que foi assassinato e teve o cadáver ocultado pelos agentes da Polícia do Rio de Janeiro. Na Europa a repressão estatal frente à rebeldia popular mostra-se crescente. A ascensão da direita tanto extrema, como conservadora têm não só resultado na disseminação de discursos discriminatórios (de âmbito racista, xenófobo e misógino), como também da expansão de ataques a toda a classe trabalhadora, com a aprovação de leis: em França a lei antiterrorista aprovada pelo governo de Macron em 2017, em Espanha a lei Mordaza de 2015 e o reforço das leis anti-imigração na Hungria e em Itália. A Lei Mordaza constituiu um retrocesso no Estado Espanhol no direito de manifestação. Mascarada de “Segurança cidadã” proíbe manifestações diante do Congresso e Assembleias estaduais, a publicação de fotos e vídeos que denunciem ou mostrem polícias, tentar impedir despejos ou protestar em edifícios e monumentos públicos. A violência policial é brutal, sobretudo nos protestos na Catalunha. As intervenções dos “Mossos d’Esquadra” terminaram em dezenas de detidos, feridos ou mortes. Outro caso foi o de Londres, 2009, das manifestações anticapitalistas durante o G20 que reprimidas com a tática policial “ketting” e terminaram num morto. Durante a inauguração da nova sede do Banco Central Europeu, no ano de 2014, os confrontos entre polícias e manifestantes terminaram em 350 detenções e 35 feridos. Na França, 2015, os ataques terroristas levaram à proibição das manifestações, que aconteceram na mesma e foram fortemente reprimidas, sobretudo quando as forças policiais recorriam a disparos de bombas de gás lacrimogêneo. O próximo ciclo aponta para o aumento das táticas de repressão que vão desde a dispersão violenta de manifestantes ao assassinato de militantes políticos. É necessário apresentarmos resistência frente aos diversos ataques que vêm se projetando contra o povo e aprofundar os processos de solidariedade internacional, essa é uma importante arma para combater os ataques dos Estados e dos Patrões! A condenação dos 23 manifestantes no Brasil alerta-nos para como todo o mecanismo repressivo crescente do estado e da burguesia age contra todos os trabalhadores e trabalhadoras, contra negros e negras, contra ciganos e ciganas, contra todos e todas as de baixo, que combatem o sistema capitalista e a exploração. Nós da RECC e da RELL, estaremos construindo em cada local onde estamos inseridos, atividades para fortalecer a solidariedade, impulsionando ações que são formas de resistirmos contra esse Estado repressor e independente do local, do estado e do País que estamos sabemos que o alvo é mesmo: O POVO! LIBERDADE ÀS E AOS 23! LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA! Rede Estudantil Classista e Combativa - RECC Resistência Estudantil Luta e Liberdade - RELL
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 Frente ao fascismo, não esmorecer nem recuar!
Ontem, dia 28 de outubro, foi um dia muito difícil para os brasileiros, imigrantes ou não, e para todas as pessoas que acreditam na liberdade, justiça e igualdade. A eleição do candidato fascista Jair Bolsonaro, com seu discurso racista, xenófobo e LGBTfóbico foi certamente um golpe duro para todos, não devido a um apreço pelo estado burguês, mas justamente pelo fato deste discurso ter atraído tantos brasileiros e brasileiras. Durante o processo eleitoral, foram registrados inúmeros ataques físicos de carácter racistas e lgbtfóbicos, diretamente ligados aos discurso de ódio propagado pelo canditado eleito. Nada indica que estes ataques irão diminuir ou perder a sua força, muito pelo contrário: a eleição de Bolsonaro pode servir como a autorização moral que faltava para que indíviduos e grupos utilizem da força contra a integridade física e moral do nosso povo. A ação violenta por parte do estado brasileiro, que sempre se encontrou em níveis alarmantes, também tende a aumentar. Nesta situação é importante não sermos ingênuos ou demasiados simplistas. O fascismo no Brasil não começou com o surgimento da figura do Bolsonaro. Sabemos desde muito que o Brasil é um estado genocida desde a sua origem. Fundado na matança de indígenas e na escravidão do povo negro para o saque da natureza para exportação para o mercado internacional, a vida para os de baixo sempre foi pesada no Brasil. Nos ultimos tempos, presenciamos juntamente com o aprofundamento da crise econômica o aumento da militarização da sociedade brasileira, com a militarização das Favelas, a criação das UPPs, o exército sendo utilizado para os despejos para a Copa do Mundo, das Olimpíadas e da construção genocída de Belo Monte, bem como a aprovação da Lei Antiterrorista, criação da Força Nacional de Segurança entre outros. Criou-se o clima e a situação estrutural perfeita para o surgimento de um governo fascista de facto, não apenas nas ações práticas mas no discurso genocída anti conciliatório. Frente a intensificação do choque contra o povo, defendemos a necessidade de trabalharmos na criação de coletivos e comitês antifascistas e de autodefesa popular. Não podemos estar a mercê dos nossos algozes, de maneira passiva e contando com a legitimidade de um sistema criado por eles mesmos. Sabemos que o fascismo é o recurso que a burguesia utiliza sempre que vê a velocidade do seu fluxo de acumulação do capital ameaçada. Este momento é fruto das engenharias e das alianças dos de cima, para que tudo fique como está. Desde terras portuguesas, nos solidarizamos com nossas irmãs e irmãos brasileiros que permanecem no Brasil, com a consciência de que serão tempos de duros enfrentamentos. Sabemos também que este movimento não se restringe às fronteiras nacionais, fazendo parte de uma onda que varre também a Europa e outros territórios de destino dos imigrantes. Como imigrantes e corpos periféricos, somos sensíveis e vulnerabilizados a esta maré política violenta. Cabe a nós também a tarefa da organização e da autodefesa antifascista, tanto aqui quanto em apoio aos comitês que são formados ao Brasil. Não temos tempo de ter medo. Frente a ameaça fascista, não esmorecer nem recuar jamais!  Há mais de um mês que os docentes de todo o país se encontram em greve às avaliações. Os docentes exigem a contagem do tempo integral de serviço para a sua progressão na carreira (9 anos, 4 meses, 2 dias), enquanto que o governo minoritário PS (apoiado em parlamento por PCP e BE) não admite o mesmo número de horas (2 anos, 10 meses e 8 dias).
A proposta do governo e do ministro Tiago Brandão Rodrigues é uma vergonha e uma grave ofensa não só a todos os professores mas também o deve ser a toda a classe trabalhadora, mostrando como no regime do Capital o suor da nossa gente é sempre menosprezado. A greve dos docentes tem tido uma enorme taxa de adesão, e mesmo com o ataque do Ministério de Educação através do requerimento dos serviços mínimos, as e os trabalhadores ousaram ser astutos de forma a manter a greve, continuando o seu boicote às reuniões e em alguns casos pondo em prática fundos de greve. Dentro dos movimentos em que participa e participou, a militância da Resistência Estudantil Luta e Liberdade tem apoiado e promovido a solidariedade com a greve das e dos professores, tentando também incentivar a presença em manifestações da sua luta. Repudiamos assim todos os cortes e congelamentos dos quais os trabalhadores da Educação têm sido alvo, bem como as propostas de negociação que têm sido apresentadas pelo governo para a concretização deste apagão ao tempo de serviço dos docentes. Denunciamos a tentativa de argumentação que se pode ouvir especialmente à direita de que os professores estão a querer mais que os outros trabalhadores, que todos sofreram com a crise. A luta de uma parte da classe não impede a luta da restante parte da classe, muito pelo contrário, deve servir de força e incentivo. Nós, estudantes, temos obrigação de nos solidarizar sobre a educação que queremos, e uma educação que precariza professores jovens contratados, que cada vez mais atribui trabalho burocrático aos docentes, que não é contabilizado como horário de serviço e que se sobrepõe ao trabalho letivo e exausta a maior parte dos trabalhadores, e que depois ainda cospe no trabalho passível de ser contabilizado, não é uma educação que nos sirva. Notamos ainda como o Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P) que tem mantido uma postura não-compactuante e iniciadora, não foi convidado para a mesa de negociação de dia 11 de julho, onde há probabilidade de que os sindicatos do costume se contentem com pouco e larguem esta jornada, não representando novamente os interesses dos e das trabalhadoras. Com a aproximação das férias e com o governo encostado à parede, é importante que as e os professores não cedam à pressão, às mentiras e tentativas de desmobilização do ministro, nem ao seu próprio cansaço, sabendo que o tempo perdido agora dificilmente será reposto, e mantenham a sua exigência de 9 anos, 4 meses, e 2 dias, que já esteve muito mais longe de ser ganha. Núcleo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da RELL  Comunicado conjunto da Rede Estudantil Classista e Combativa (Integrada na Federação de Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil, FOB) e da Resistência Estudantil Luta e Liberdade (Portugal) Em meio a crise e instabilidade do sistema capitalista global, a educação é diretamente atingida pelas medidas de cortes e controles empresariais, como, o relatório apresentado em novembro de 2017 ao governo brasileiro pelo Banco Mundial , no qual de forma aberta e direta sugere o fim do ensino superior gratuito no Brasil. O documento diz "O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçado. Isso também se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas. A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB" Entretanto a análise econômica é feita de forma extremamente superficial levando em conta a educação como forma de gasto e não como garantia, desconsidera a comparação entre a educação pública e privada, no qual a privada vem se destacando com a precarização dos cursos nos quais possuem grades curriculares totalmente mercantilizadas, professores sem autonomia pedagógica, educação à distância, que vem crescendo exponencialmente, e estudantes que evadem por não conseguirem pagar as mensalidades abusivas que aumentam descontroladamente ao decorrer da graduação, como aponta o Mapa de Ensino Superior do Brasil de 2017, no qual a evasão bate 60% dos estudantes de ensino superior privado.
Esse processo de entrada da iniciativa privada nas universidades públicas vem ocorrendo há bastante tempo, como, o Programa de restruturação e expansão das universidades federais (REUNI) que prometia dobrar o número de vagas nas universidades públicas, entretanto essa expansão foi totalmente desordenada gerando campus sem a estrutura básica para permanências dos estudantes, com terceirizações em larga escala nos setores de manutenção, alguns professores com regime de contratos e quando tem, cantinas/restaurantes universitários terceirizados com funcionários totalmente precarizados. O Ensino Superior Público em Portugal vê-se sob ameaça com o avançar das Universidades Públicas em Regime Jurídico de Direito Privado, também conhecidas como Universidade-Fundação, ou de Regime Fundacional, onde com a desculpa de maior “autonomia”, o Estado desresponsabiliza-se da Educação e as instituições universitárias passam a ter de conseguir pelo menos 50% do financiamento total com os seus próprios meios, através de mecenas, patronos, alugueres, parcerias, subida de custos de mestrados e doutoramentos, etc. O regime fundacional incentiva a valorização dos cursos dependendo da sua procura no mercado, desinvestindo nos cursos com menos aderência. A precariedade é também incentivada, tendo o caso do ISCTE que planeia ter o seu próprio hotel empregando estagiários dos seus cursos, não-remunerados como é óbvio, e o caso da Universidade do Porto com contratação de professores sem remuneração. O conhecido como Processo Bolonha trouxe ainda o encurtamento de várias licenciaturas e degradação acentuada da sua componente curricular, de forma a serem mais facilmente comercializáveis. À semelhança do Brasil, mesmo as universidades sem regime fundacional já estão imersas em exploração, chegando ao cúmulo do caso da Universidade de Coimbra onde os “PASEP”, estudantes que se candidatam a emprego através da universidade no Programa de Apoio Social a Estudantes através de atividade de tempo Parcial, recebem não em salário e segurança social, mas em senhas de cantina/restaurante universitário ou “outros benefícios sociais”. Os estudantes mais afetados com esta situação são especialmente estudantes de minorias étnicas fragilizadas economicamente, como a população brasileira residente em Portugal. A terceirização dos serviços de limpeza e de restauração é também a regra, além da espalhada utilização dos “recibos verdes” que mascaram o emprego de um trabalhador como uma “prestação de serviços temporária”, fugindo assim o empregador (público ou privado) aos impostos e desresponsabilizando-se perante os direitos do trabalhador. No Brasil, o resgate e reformulação pelo PT (Partido dos Trabalhadores) do FIES ( Fundo de Financiamento ao estudante do ensino superior) programa criado na década de 90 pelo então presidente Fernando Henrique. Programa esse que o estudante ingressa na universidade privada e contrai uma dívida que deverá ser paga após concluir o curso, o governo arca com cerca de um terço, com um repasse governamental à empresa privada que bateu só em 2017 segundo o tesouro nacional 30,286 bilhões de reais, para favorecer mais uma vez os barões da educação privada do Brasil. Em Portugal, o governo PS (Partido Socialista) volta a instituir o financiamento estatal a empréstimos feitos por bancos a estudantes universitários, o Estado arcando com a totalidade da dívida ao banco se o estudante não conseguir pagar, eliminando assim os riscos para as entidades privadas e garantindo-lhes lucro com a inexistência de um Ensino Superior realmente Público e Gratuito. Esta medida deve ser contextualizada tendo em conta um Ensino Superior que perdeu oficialmente a sua tendência para a gratuitidade em 1992, com a instauração da “propina”, nome dado ao montante que o estudante paga para poder frequentar o Ensino Superior em Portugal, que tendo começado nos 6,5 euros, subiu já progressivamente para os 1.068,47 euros (4.479,15 reais). Em incumprimento com o Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal, as universidades e institutos portugueses cobram ainda um montante de “estudante internacional” aos estudantes brasileiros, podendo este chegar a multiplicar-se por 3 vezes mais o montante do estudante “nacional”, como o caso da Universidade Nova de Lisboa, ou 7 vezes mais como na Universidade de Coimbra. Assim o estudante de classe trabalhadora, “nacional” ou “internacional” fica dependente das escassas bolsas de estudo, e muitos nem ousam candidatar-se devido ao total de custos envolvido, sendo empurrados para o trabalho precário e para as escolas profissionais/técnicas. A privatização da educação não é uma medida que se instaura de um dia para a noite, são estratégias de crescimento da burguesia que vão aos poucos, umas preparando o terreno para às outras, sendo implementadas, inclusive com aval reformista como no caso do Brasil que a UNE (União Nacional dos Estudantes) em momentos conturbados na política nacional, levanta a bandeira dos programas liberais da educação como se fosse vitória da classe trabalhadora como no caso do FIES e REUNI. Entretanto fica claro mostrar pra quem a educação está tendendo a servir ao resgatar que no ano de 2016 o Grupo Kroton após comprar a Universidade Estácio de Sá, se tornou o maior conglomerado de educação privada do mundo com o controle de 1,6 milhões de estudantes e mais de 12.600 cursos em 2016. O avanço neoliberal na educação caminha a passos largos não somente no Brasil e em Portugal mas sim numa ofensiva global, e por isso faz-se necessário reorganizar o Movimento Estudantil Classista Combativo Internacional como forma de resistência a esses brutais ataques, unificando os nossos interesses enquanto estudantes de classe trabalhadora além das fronteiras que a burguesia e a classe política nos impôs, lutando por uma educação pública e gratuita que sirva aos nossos povos e à nossa classe. Neste 1º de Maio, reafirmemos a que lado da população mundial pertencemos e honremos mais uma vez aqueles e aquelas que marcaram a nossa história dando a sua vida à luta pela liberdade, pelo fim da exploração a que estamos submetidas. Viva o Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora! Fortalecer o internacionalismo proletário e avançar na construção do movimento estudantil classista e combativo internacional! Avante RECC! Avante RELL!  «25 de abril, sempre!» dizemos sempre que abril chega, e é por isso que abril só é às vezes, se é que chega a ser. Celebrar as portas que abril abriu é mais do que celebrar a liberdade, é reclamá-la. 44 anos depois do início da revolução, 43 anos depois da sua derrota, o povo vê-se esquecido nas suas aldeias, também esmagado e expulso dos centros das suas cidades em nome do lucro, e violentado e discriminado por instituições racistas e inimigas da classe trabalhadora. Abril fez-se para que caíssem os muros, mas imigrantes continuam privados de direitos básicos e explorados, ao lado dos precários portugueses sem segurança e poder de denúncia, devido em parte aos partidos e sindicatos que respiram lógicas de concertação entre os “parceiros” (anti) “sociais”. As nossas florestas ardem por descuido (ou por planos neoliberais de “eucaliptização”?) e por interesse de terceiros, projetos de exploração de petróleo e minérios são feitos sem qualquer consenso das comunidades que ali residem. A violência machista vai bem de saúde, protegida pela justiça que a justifica no trabalho, na rua, no lar e o ensino, cooptado por lógicas mercantilistas, reproduz a estrutura da sociedade de classes na sala de aula e nega a entrada no ensino universitário a quem não a possa pagar. Hoje celebramos a nossa revolução, mas os media e a esquerda, da institucional à não-institucional, silenciam a revolução curda em Rojava (Síria), prova viva de que as revoluções não pertencem ao passado. Silenciam também os ataques genocidas que o governo turco leva a cabo nesta região, no cantão de Afrin. Não esqueçamos que a Turquia compra armas na Europa, recebe financiamentos da União Europeia e possui o segundo maior exército da NATO. Apesar da tímida condenação destes ataques no parlamento, a cumplicidade de Portugal não pode ser ignorada. É em dias como este que os representantes políticos atingem a sua mais sublime hipocrisia, “amnésicos” dos seus ataques contra a classe trabalhadora, da impunidade dos “vampiros”, da repressão contra as e os pobres e insurretos, e da traição a não só tudo o que Abril representa, mas à revolução em si. Todos eles afinal de contas são apenas a vida do projeto político da contrarrevolução de 25 de Novembro de 1975. Fingem celebrar o fim do fascismo e a liberdade do povo, como se a liberdade numa sociedade com estruturas de opressão e exploração não fosse apenas um eufemismo para privilégio, como se houvesse espaço para a burguesia e para a classe política dentro do povo, como se não fossem filhos e aliados da contrarrevolução. Festejar essa “liberdade” é transformar Abril num cortejo de flores fúnebres. Esse não é o nosso Abril. Saímos à rua porque Abril é Processo Revolucionário em Curso, é luta, e é quotidiana: contra os fascismos disfarçados, democracias infectas e opressão em todas as esferas, que só ao povo, às e aos de baixo, pertence o real interesse de destruir. Saímos à rua porque apesar da vitória da contrarrevolução, Abril não acabou, e como diria Buenaventura Durruti, continuamos a levar um mundo novo nos nossos corações, que cresce a cada instante, e que, sem medo de ruínas, faremos de tudo para voltar a tentar construí-lo.  A Resistência Estudantil Luta e Liberdade vem por este meio comunicar publicamente a desvinculação dos seus membros relativamente à organização Sindicato de Estudantes, no seguimento das atitudes anti-estatutárias da Direção do Sindicato de Estudantes (DSE), pertencente atualmente ao Socialismo Revolucionário - CIT (SR-CIT), e das decisões da Assembleia Geral de Fevereiro que verticalizaram ainda mais a estrutura e com a adoção das teses do SR-CIT deram à organização uma finalidade restritiva ao projeto que vinha e vem a ser apresentado. Democracia por existir A RELL começou por aderir ao Sindicato de Estudantes pelo o que identificou ser uma organização de base, ao que mais tarde, por identificar por parte da DSE SR-CIT uma atitude dirigista e na estrutura a possibilidade desta atitude, corrigiu as suas seguintes comunicações em que falasse no SE para organização com potencial de base. Podem ser nomeados como exemplos desta atitude dirigista a obrigação da uniformização dos panfletos, a impossibilidade de um núcleo ter canais de comunicação próprios sem o aval da DSE SR-CIT, e a tentativa de repreensão sobre o Secretário do Núcleo de Coimbra para não levar a cabo discussões sobre os estatutos da organização pois isso não contribuía para a “construção do SE”. A nosso ver uma organização de base não é uma organização que tem base mas uma organização onde a base está determinantemente envolvida, discutindo todos os aspetos que considera pertinentes, possibilitando agir com segurança e motivação, e onde a vontade da base prevalece, respetivamente ao seu nível e com atenção aos acordos comuns existentes, e assim não podemos considerar o SE uma organização de base. Esta atitude dirigista foi certamente mais sentida e consequente em Coimbra, onde o Núcleo existente não beneficiava da proximidade contextual facilitadora de compreensão e influência que os Núcleos de Lisboa tinham com a DSE SR-CIT, e onde se sentia a necessidade de dar atenção às suas especificidades locais. O último conflito entre DSE SR-CIT e Núcleo de Coimbra resultou na deslegitimação, a partir de cima, da Coordenação do Núcleo de Coimbra (CNC), sendo o motivo apresentado a tentativa por parte da CNC de marcar reunião de núcleo em menos de 48 horas, motivo não previsto pelos Estatutos do SE para tal consequência, e portanto, incapaz de servir de justificação para a atitude autoritária da DSE SR-CIT. Impedidos de reunir sobre como iriam participar no 8M em Coimbra, a maioria não-afiliada ao SR-CIT apresentou assim a desfiliação do Núcleo, provocando uma situação complicada pois esta desfiliação não havia sido discutida nos espaços formais do Núcleo apesar de ser majoritária. Pensamos que toda esta situação poderia ter sido evitada se a DSE SR-CIT tivesse tido uma postura de compreensão, diálogo e adequação, em vez de uma postura condescendente e de imposição. A DSE SR-CIT leu seguidamente a declaração de desfiliação do Núcleo como inválida (e podemos concordar), porém aproveita para purgar o Secretário de Núcleo e a Secretária de Recrutamento, novamente sem possível justificação legítima pois o pedido de desfiliação destes existia apenas como ancorado ao do Núcleo. Estes episódios, as alterações estatutárias (que ainda assim não contemplavam tais ações) e as já referidas teses reforçaram um paradigma de delegação de poderes e responsabilidades a estruturas centralmente eleitas e não descentralmente eleitas e centralmente ágeis, reforçaram o paradigma de deliberação de cima para baixo e do centro à periferia que a RELL desde o seu início e na sua atuação ousa combater. Sindicato: para quem quer lutar, lutar A RELL atribui como finalidade para um sindicato a organização de todas aquelas que querem lutar, para lutar. As teses SR-CIT aprovadas dão à organização Sindicato de Estudantes uma finalidade diferente, a da promoção do “centralismo democrático”. Não nos opomos a que uma organização de promoção do “centralismo democrático” exista, porém opomo-nos a que não se diga às e aos estudantes para que serve afinal a organização que as está a recrutar. Lutar contra as propinas é uma coisa, e promover o “centralismo democrático” é outra. Da mesma forma, a RELL promove-se como organização de promoção de formas de organização no movimento estudantil, como o federalismo, e métodos de luta, como a ação direta, e claro, de pautas programáticas e de luta, como o livre acesso a todos os níveis de educação, porém não como mera organização para lutar. Consideramos que o nível de detalhe das teses é ainda excessivo para uma organização que se queria unitária e plural, porém sabemos que vai de acordo com o discurso interno mais recente da DSE SR-CIT de quem nem todas as estudantes estão preparadas para estar no SE, claramente excludente e mais alinhada com o modelo que está a ser afirmado. Como vemos um sindicato de estudantes como uma organização para todas as estudantes que querem lutar poderem lutar, e não tendo a condição de estudante uma remuneração mas sim em grande parte das vezes, atualmente, um custo, sempre fomos contra a existência de quotas no SE, e sim a favor de outras formas de financiamento independente, pois, no contexto já apresentado, pagar não deveria ser um requisito para a luta. Fomos também oposição, não à existência do jornal, mas à venda quase sagrada do jornal, que por vezes parecia ser o propósito da organização, e que afastava várias pessoas interessadas em lutar, especialmente no ensino secundário onde as estudantes menos dinheiro tinham. Dizemos quase sagrada pois o comportamento de alguns militantes chegava a ser religioso, não havendo grande espaço para construção, ao dizermos “jornal” era como se premíssemos uma tecla e obtivéssemos sempre o mesmo resultado. A continuação da crise “O órgão de direcção do Sindicato de Estudantes não é um órgão de menor importância. Ele é a cabeça da organização, e deve ser capaz de movimentar os seus membros tal como a cabeça de um corpo. Sem esta capacidade, a direcção não só é irrelevante como toda a força da organização é dispersada em esforços de dimensão puramente local e de duração efémera. Nesta cabeça devem estar os melhores militantes da organização, eleitos democraticamente pelo congresso e investidos da autoridade e da confiança necessárias para desempenhar as suas funções como representantes não só das bases militantes da organização mas também de todos os estudantes da classe trabalhadora, a nível nacional.” - Teses “A organização de que precisamos”, SR-CIT para SE Este excerto que apresentamos pertence à última tese do documento do SR-CIT aprovado pela AG do SE e deliberado pela maioria como de exposição pública. Consideramo-lo bastante representativo de 3 problemas: substituísmo, confusão entre crise de direção e crise de diretoria, e centralismo autoritário.
O substituísmo expressa-se na forma como os eleitos do SE (ou o próprio SE) tornam-se representantes de todos os estudantes da classe trabalhadora sem terem sequer sido legitimados através do sufrágio universal (que para nós, porém, também significa tão pouco), nem por o SE ser uma federação de todas as AEs (ou coisa que se assemelhe) de todas as instituições de ensino, que também não pretende ser. Somos estudantes de classe trabalhadora e o SE não nos representa. A confusão entre crise de direção e crise de diretoria é também bem visível e pervertida, estando envolvida num discurso meritocrático e serviçal, legitimador da formação de classes político-dirigentes, da profissionalização da política, e portanto em continuidade com a crise de organização e direção do movimento estudantil português (MEP). Existe sim uma crise de direção (ideológica) no MEP tal como existe uma crise de organização (estrutural), ambas são interdependentes entre si, porém confundir crise de direção com crise de diretoria (pessoa ou conjunto de pessoas que tomam decisões) é continuar no mesmo paradigma que enfraquece a capacidade política atual da classe trabalhadora face a todos os que querem decidir por ela, desde fazendo chamadas de luta de categoria incapazes de unir a classe, a “lutar” para picar o ponto mas estar é mesmo a sonhar com aquela mesa de negociações para piscar o olho à burguesia e ao Estado. A crise de diretoria está dentro do paradigma de organização burguesa, onde o problema não é haver quem tome decisões pela classe, mas quem está a tomar decisões. A possibilidade de alguém tomar essas decisões tem de ser simplesmente eliminada (estruturalmente), tal como a crença na necessidade de deliberadores e na necessidade de conciliação de classes para conseguir vitórias tem de ser eliminada (ideologicamente), não caindo também no basismo (deixar de lado a disputa de uma direção ideológica classista e combativa simplesmente por já ter trabalho de base). O centralismo autoritário manifesta-se num preconceito contra os interesses comuns da classe trabalhadora, e na capacidade de solidariedade da mesma entre os seus mais diversos setores, acreditando que esta é incapaz de ter uma estrutura comum, com acordos comuns, coordenada de baixo para cima, beneficiando tanto de autonomia como de coesão. Só podemos considerá-lo autoritário dado que é construído em oposição à própria classe, para a proteger de si mesma; o que vemos no modelo que o SR-CIT apelida de “democrático” é a centralização da decisão e a centralização da ação, depois de uma eleição de deliberadores que carregam uma aura quase iluminada, parecendo-se na verdade mais com um modelo social-democrata do que com uma democracia operária. Apenas o federalismo possibilita a descentralização da decisão e a centralização/unidade da ação, respeitando os vários contextos mas incentivando sempre a sua conjugação, e garantindo a participação de toda a militância nos processos do seu interesse; a classe não necessita de uma cabeça que delibere sobre vários membros, a classe tem várias cabeças que podem deliberar coletivamente com atenção aos respetivos níveis de membros (local/regional/nacional/etc). O alto risco de aparelhamento e o caso do Estado Espanhol Tendo em conta tudo o que já foi referido, consideramos que existe um alto risco de aparelhamento da organização SE pela organização SR-CIT, de forma a que a primeira se torne apenas uma extensão da segunda, e limite assim dramaticamente o potencial da primeira. No território do Estado Espanhol este aparelhamento atingiu já o seu expoente máximo, não havendo quase distinção entre Sindicato de Estudiantes (SdE) e Izquierda Revolucionaria (IR), não passando o primeiro de uma correia de transmissão do segundo. Sendo que o exemplo do sucesso do SdE é recorrentemente evocado pela DSE SR-CIT, pensamos ser necessário desconstruir um pouco dos jogos de ilusionismo (visual e verbalmente discursivo) produzidos. Indo mais longe do que o que nos apresentaram, procurámos as críticas da oposição ao SdE. Com espanto, vimos que muitas delas eram desenvolvimentos do que já começávamos a identificar aqui. A imagem de um agente político com enorme capacidade de tracção social é uma imagem construída, e remonta à história do próprio SdE, partindo da UGT e partilhando alianças com o PSOE. Não é por acaso que os momentos de maior atividade do SdE são momentos políticos contra o PP e não contra o PSOE, notando-se novamente o aparelhamento bloqueador da ação, que responde à agenda dos dirigentes e não às necessidades das e dos estudantes. Assim têm também ampla repercussão na mídia burguesa, que favorece as suas aparições. Podem até ser poucos, comparando com o resto de uma manifestação estudantil autónoma e convocatórias de greve de outras organizações, mas a imagem transmitida é a de imensidão e homogeneidade. Um dos slogans que a oposição estudantil utiliza contra o SdE é “Sindicato vende estudiantes”, relembrando as negociações e pactos entre o SdE e o PSOE que desmobilizaram as lutas que se encontravam em curso, contra a vontade das e dos estudantes (afinal, são seus representantes mesmo sem o seu aval). Temos assim de lembrar todos os coletivos, assembleias, movimentos, organizações, federações, associações estudantis que lutam no movimento estudantil de forma combativa e de base, conseguindo as suas vitórias mesmo tendo que lidar com uma organização que se tenta substituir a eles e parar as suas lutas de acordo com a sua agenda e não com a do movimento, capitalizando ainda com as vitórias que usurpa como suas. Chega-se ao ponto de se ter pessoas na organização que estão longe de ser ou querer vir a ser estudantes, ou que já o foram há bastante tempo e que se encontram lá apenas para fazer escola (são estudantes de outra coisa, candidatam-se a uma carreira), podendo passar anos e anos sem querer sair… é a no Brasil chamada “síndrome de Peter Pan”, que tem ainda o intuito claro de aumentar os números de determinada cor nas fileiras de uma organização, assegurando a sua hegemonia. Não nos opomos à militância de não-estudantes no movimento estudantil, mas sim ao aproveitamento com que tal pode ser feito, bastante claro quando colocados em posições de protagonismo e deliberação. Aproveitemos para adicionar que o SdE recebe subvenções estatais e tem também a sua própria burocracia remunerada. Há ainda o caso do antigo Secretário-Geral do SdE que inscreveu-se no curso apenas para poder receber um cargo no Conselho Escolar da Universidade (cargo com remuneração). Muitas das vezes criticam-se, e bem, os “lifestylers”, por terem posto de parte a necessidade de inserção social, porém não é também um estilo de vida viver à custa da existência do sofrimento da nossa classe? Um estilo de vida parasítico. O SdE é ainda conhecido por colaborar com a polícia, entregando manifestantes não-alinhados com o seu bloco à mesma, como podemos ver neste vídeo em que inclusivamente o SdE começou agressões contra os outros manifestantes. Sobre o porquê da mentira da grandeza do SdE ser espalhada em Portugal, há pelo menos duas opções: ou a DSE SR-CIT acredita fielmente na informação que recebe sobre o Estado Espanhol e encontra-se incapaz de questioná-la, ou fá-lo conscientemente. Pelo benefício da dúvida, consideramos que estão igualmente iludidos. Conclusão Consideramos que o potencial de base do SE foi enterrado, e não vemos assim qualquer possibilidade de continuação no mesmo. Seguiremos ativos nos restantes espaços do movimento estudantil, procurando construí-lo forte, combativo, classista e autónomo. Continuaremos em Coimbra o trabalho com as e os dissidentes do SE, e faremos os possíveis para a definição de instâncias de base que possam ser semente de uma futura Federação Autónoma Estudantil, realmente inclusiva e democrática, que abrace os espaços de luta do movimento. Avante na Construção do Poder Popular! Denunciar a burocracia emergente! Organizar e Fortalecer as Instâncias de Base! Avante RELL! Bibliografia
Vários coletivos e organizações em Coimbra, Lisboa e Porto organizaram dia 15 de Março concentrações em apoio a Afrin, contra Erdogan, o Estado Turco, e a cumplicidade da UE, Alemanha e NATO Desde 18 de Janeiro de 2018, o cantão curdo de Afrin é bombardeado pelo Exército do Estado Turco de Erdogan. As ocupações de vilas e os ataques a alvos civis demonstram bem o seu interesse em aniquilar o povo curdo que vive naquela região. Actuando sobre o pretexto de estar a intervir para eliminar grupos terroristas, o Ditador Turco, apoiado pela extrema direita, tenta esmagar a autonomia que os Curdos conquistaram nas suas lutas contra o Estado Islâmico.
Ironicamente, a Turquia tem como aliados os grupos jihadistas FSA e a muito conhecida, Al-Qaeda. Erdogan e o seu Estado são responsáveis pelo dizimar de várias aldeias curdas, tendo apenas neste ataque já morrido mais de 400 civis. Qualquer civil que tente abandonar a zona de guerra é perseguido pelo exército de Erdogan. O Estado Turco cortou no dia 9 de março o acesso a água a Afrin, estando neste momento milhares de pessoas dentro de um cerco genocida. O carácter terrorista de Erdogan expressou-se ainda através do uso de armas químicas, incluindo Napalm, violando a lei internacional mais uma vez. Mas não é só Erdogan o responsável dos crimes contra a humanidade aqui enumerados. São também responsáveis o Estado Português, os Estados da União Europeia, os órgãos da mesma, a NATO, o silêncio da ONU e seus Estados integrantes, o silêncio dos média em Portugal e no mundo. São também responsáveis as empresas e bancos que financiam e disponibilizam a venda e compra de material bélico para o Exército Turco, e o Estado Alemão, que além de permitir e incentivar, ainda censura o movimento curdo. Em Portugal, algumas das empresas e bancos responsáveis: - Allianz (financia a indústria bélica) - BNP Paribas (financia a indústria bélica) - Deutsche Bank (financia a indústria bélica) - Empresa de Desenvolvimento Mineiro (tem acordos com a indústria mineira turca ESAN e explora trabalhadores em Aljustrel) Por isso dizemos que já basta, por isso damos a nossa voz a Afrin! Biji Berxwadana Efrine! Fim do apoio ao terrorista Erdogan!  Nas últimas semanas o Estado Espanhol voltou a evidenciar o seu carácter fundamentalmente repressor e fascista, tendo diversos músicos sido condenados a penas de prisão e multas, por insultos à monarquia e exaltação do terrorismo, outras pessoas acusadas e sentenciadas por frases escritas no Twitter e Facebook, e a censura de uma exposição sobre presos políticos na maior feira de arte de Madrid.
Desde a aprovação da Ley Mordaza em 2013, o Estado Espanhol tem vivido um estado de exceção não-declarado, onde a mera expressão de opinião crítica ao regime tem como consequência graves penas, tendo assim o intuito de estender um clima de medo numa sociedade onde os movimentos sociais e a organização de base têm experienciado uma forte adesão nos últimos anos. Foi até criada uma rede por parte da Polícia Nacional Espanhola chamada “Stop Radicalismos”, renovada recentemente, que incentiva a denúncia aleatória de qualquer pessoa por motivos ideológicos ao melhor estilo de um regime totalitário. Desde a instauração da democracia este estado de exceção era já uma situação quotidiana em regiões como o País Basco onde, devido ao contexto de conflito histórico, a transição democrática nunca escondeu a continuação de um projeto de Estado centralizado, imperialista e fortemente repressivo. Esta tendência de aumento e normalização da repressão não é exclusiva ao Estado Espanhol, sendo que em França o estado de emergência justificado pelos atentados de 2015 tornou-se permanente com a nova lei antiterrorista do governo de Macron. A perseguição que habitualmente era aplicada a grupos minoritários de dissidência política, como por exemplo: anarquistas, independentistas, ou qualquer outro tipo de militante ou ativista social, generaliza-se como algo quotidiano que afeta todos e todas e aqueles e aquelas que se atrevem a tornar público um pensamento que põe em causa as bases do sistema capitalista, denuncia as suas estruturas opressivas e se arrisca a propor novas formas de organização social. Estas situações demonstram que esta democracia (que enche a boca a tantos defensores da liberdade de expressão) e ditadura são as duas face de uma mesma moeda, que se alternam de maneira a perpetuar um sistema de domínio, o capitalismo, cujo único objectivo é a reprodução de si mesmo. Contra toda a vossa polícia, os vossos juízes, os vossos media, seremos sempre ingovernáveis!  A RELL é uma organização de tendência estudantil, de carácter popular, classista, combativo, horizontal e autónomo que visa participar da construção do movimento estudantil que responda e resista aos ataques que os e as estudantes têm sofrido. Unimo-nos na construção de um espaço próprio para mulheres, a RELL-Mulher onde podemos discutir abertamente os problemas que afetam a nossa comunidade, bem como lutar pelos nossos direitos.
O Feminismo foi cooptado pelo capitalismo e o liberalismo - o primeiro mercantilizando-o e o segundo diluindo-o e tornando-o superficial, de modo que a corrente mais amplamente aceite não questiona nem procura destruir o patriarcado de raíz. Assim, nada faz para a maioria das mulheres, que se encontram em situações precárias. As mulheres sempre tiveram um papel fulcral e combativo nas diversas lutas, especialmente na luta de classes. O lugar da mulher é na luta! O Dia Internacional da Mulher não é uma data para celebrarmos enquanto o assédio, abuso e violência contra a mulher for normalizado, enquanto vítimas forem acusadas, enquanto o sexismo continuar a ser corrente em todos os aspetos da sociedade, enquanto as possibilidades de vida de uma criança forem delineadas a partir da sua nascença pelo mero facto dela ter nascido mulher, enquanto a prostituição existir, enquanto a mulher trabalhar desproporcionalmente (tanto fora como dentro de casa), enquanto mulheres proletárias, imigrantes, negras, lésbicas e demais carregarem o peso somado das diferentes opressões que sofrem, o Dia da Mulher não é caso de celebração. Desde o seu início, este dia foi sempre um símbolo da luta feminina, e assim deverá continuar a ser. O Dia Internacional da Mulher deve manter-nos unidas e na luta pelo combate à sociedade patriarcal. Nem estudantes nem trabalhadores devem deixar casos de assédio ou violência passar impunes. Estes problemas são estruturais e requerem uma resposta coletiva, de mulheres organizadas, combatendo-os de forma política. A RELL irá juntar-se como bloco à Marcha do 8 de Março, na próxima Quinta-feira, a começar pelas 18h no Terreiro do Paço/Praça do Comércio e a terminar com uma concentração no Rossio. Se siente! Se escucha! Arriba las que luchan! O PATRIARCADO NÃO MANDA AQUI!  No passado dia 18, o Exército Turco de Erdogan começou o seu avanço sobre o Norte da Síria, no cantão de Afrin, com bombardeamentos pesados. As ocupações de vilas e os ataques a alvos civis demonstram bem o seu interesse em aniquilar o povo curdo que vive naquela região. Actuando sobre o pretexto de estar a intervir para eliminar grupos terroristas, o Ditador Turco, apoiado pela extrema direita, tenta esmagar a autonomia que os Curdos conquistaram nas suas lutas contra o Estado Islâmico e os grupos jihadistas que a Turquia apoia na Síria, como o são a FSA e a Al-Qaeda.
As forças da NATO e da Rússia não precisando mais de um aliado na luta contra o Estado Islâmico, abandonam agora o povo Curdo, e são também elas responsáveis pela sua posição ambivalente perante mais uma tentativa de massacre no Médio Oriente. É apenas com a solidariedade internacional e a mobilização dos setores populares de cada país que a revolução curda ganha visibilidade e força para triunfar. A Resistência Estudantil Luta e Liberdade vê com grande preocupação a tentativa de ocupação e destruição do cantão de Afrin e das suas estruturas democráticas e solidarizamo-nos desta forma, denunciando e divulgando através das redes sociais algo que é ignorado pela comunicação social, e levando a questão curda até aos espaços do movimento estudantil. Além disso, marcaremos presença na Grande Marcha “ Liberdade para Öcalan – Defesa da revolução no Curdistão”, em Fevereiro, reforçando o compromisso que assumimos de solidariedade com a luta dos povos do Curdistão na nossa Assembleia Geral em Dezembro. Abaixo o regime genocida de Erdogan e o Estado Assassino Turco! Viva a Resistência do Cantão de Afrin! Viva a Revolução dos Povos do Curdistão! |
RELLA Resistência Estudantil Luta e Liberdade é uma organização de tendência estudantil de caráter popular, classista, combativo, horizontal e autônomo, pela construção de um movimento estudantil autogestionário que responda às necessidades de luta e resistência contra os ataques os quais as e os estudantes têm sido alvo. Histórico
Janeiro 2021
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