Comunicado de Desvinculação da RELL relativamente ao Sindicato de Estudantes

A Resistência Estudantil Luta e Liberdade vem por este meio comunicar publicamente a desvinculação dos seus membros relativamente à organização Sindicato de Estudantes, no seguimento das atitudes anti-estatutárias da Direção do Sindicato de Estudantes (DSE), pertencente atualmente ao Socialismo Revolucionário - CIT (SR-CIT), e das decisões da Assembleia Geral de Fevereiro que verticalizaram ainda mais a estrutura e com a adoção das teses do SR-CIT deram à organização uma finalidade restritiva ao projeto que vinha e vem a ser apresentado.

Democracia por existir

A RELL começou por aderir ao Sindicato de Estudantes pelo o que identificou ser uma organização de base, ao que mais tarde, por identificar por parte da DSE SR-CIT uma atitude dirigista e na estrutura a possibilidade desta atitude, corrigiu as suas seguintes comunicações em que falasse no SE para organização com potencial de base. Podem ser nomeados como exemplos desta atitude dirigista a obrigação da uniformização dos panfletos, a impossibilidade de um núcleo ter canais de comunicação próprios sem o aval da DSE SR-CIT, e a tentativa de repreensão sobre o Secretário do Núcleo de Coimbra para não levar a cabo discussões sobre os estatutos da organização pois isso não contribuía para a “construção do SE”. A nosso ver uma organização de base não é uma organização que tem base mas uma organização onde a base está determinantemente envolvida, discutindo todos os aspetos que considera pertinentes, possibilitando agir com segurança e motivação, e onde a vontade da base prevalece, respetivamente ao seu nível e com atenção aos acordos comuns existentes, e assim não podemos considerar o SE uma organização de base.

Esta atitude dirigista foi certamente mais sentida e consequente em Coimbra, onde o Núcleo existente não beneficiava da proximidade contextual facilitadora de compreensão e influência que os Núcleos de Lisboa tinham com a DSE SR-CIT, e onde se sentia a necessidade de dar atenção às suas especificidades locais.

O último conflito entre DSE SR-CIT e Núcleo de Coimbra resultou na deslegitimação, a partir de cima, da Coordenação do Núcleo de Coimbra (CNC), sendo o motivo apresentado a tentativa por parte da CNC de marcar reunião de núcleo em menos de 48 horas, motivo não previsto pelos Estatutos do SE para tal consequência, e portanto, incapaz de servir de justificação para a atitude autoritária da DSE SR-CIT. Impedidos de reunir sobre como iriam participar no 8M em Coimbra, a maioria não-afiliada ao SR-CIT apresentou assim a desfiliação do Núcleo, provocando uma situação complicada pois esta desfiliação não havia sido discutida nos espaços formais do Núcleo apesar de ser majoritária. Pensamos que toda esta situação poderia ter sido evitada se a DSE SR-CIT tivesse tido uma postura de compreensão, diálogo e adequação, em vez de uma postura condescendente e de imposição. A DSE SR-CIT leu seguidamente a declaração de desfiliação do Núcleo como inválida (e podemos concordar), porém aproveita para purgar o Secretário de Núcleo e a Secretária de Recrutamento, novamente sem possível justificação legítima pois o pedido de desfiliação destes existia apenas como ancorado ao do Núcleo.

Estes episódios, as alterações estatutárias (que ainda assim não contemplavam tais ações) e as já referidas teses reforçaram um paradigma de delegação de poderes e responsabilidades a estruturas centralmente eleitas e não descentralmente eleitas e centralmente ágeis, reforçaram o paradigma de deliberação de cima para baixo e do centro à periferia que a RELL desde o seu início e na sua atuação ousa combater.

Sindicato: para quem quer lutar, lutar

A RELL atribui como finalidade para um sindicato a organização de todas aquelas que querem lutar, para lutar. As teses SR-CIT aprovadas dão à organização Sindicato de Estudantes uma finalidade diferente, a da promoção do “centralismo democrático”. Não nos opomos a que uma organização de promoção do “centralismo democrático” exista, porém opomo-nos a que não se diga às e aos estudantes para que serve afinal a organização que as está a recrutar. Lutar contra as propinas é uma coisa, e promover o “centralismo democrático” é outra. Da mesma forma, a RELL promove-se como organização de promoção de formas de organização no movimento estudantil, como o federalismo, e métodos de luta, como a ação direta, e claro, de pautas programáticas e de luta, como o livre acesso a todos os níveis de educação, porém não como mera organização para lutar.

Consideramos que o nível de detalhe das teses é ainda excessivo para uma organização que se queria unitária e plural, porém sabemos que vai de acordo com o discurso interno mais recente da DSE SR-CIT de quem nem todas as estudantes estão preparadas para estar no SE, claramente excludente e mais alinhada com o modelo que está a ser afirmado.

Como vemos um sindicato de estudantes como uma organização para todas as estudantes que querem lutar poderem lutar, e não tendo a condição de estudante uma remuneração mas sim em grande parte das vezes, atualmente, um custo, sempre fomos contra a existência de quotas no SE, e sim a favor de outras formas de financiamento independente, pois, no contexto já apresentado, pagar não deveria ser um requisito para a luta.

Fomos também oposição, não à existência do jornal, mas à venda quase sagrada do jornal, que por vezes parecia ser o propósito da organização, e que afastava várias pessoas interessadas em lutar, especialmente no ensino secundário onde as estudantes menos dinheiro tinham. Dizemos quase sagrada pois o comportamento de alguns militantes chegava a ser religioso, não havendo grande espaço para construção, ao dizermos “jornal” era como se premíssemos uma tecla e obtivéssemos sempre o mesmo resultado.

​A continuação da crise

“O órgão de direcção do Sindicato de Estudantes não é um órgão de menor importância. Ele é a cabeça da organização, e deve ser capaz de movimentar os seus membros tal como a cabeça de um corpo. Sem esta capacidade, a direcção não só é irrelevante como toda a força da organização é dispersada em esforços de dimensão puramente local e de duração efémera. Nesta cabeça devem estar os melhores militantes da organização, eleitos democraticamente pelo congresso e investidos da autoridade e da confiança necessárias para desempenhar as suas funções como representantes não só das bases militantes da organização mas também de todos os estudantes da classe trabalhadora, a nível nacional.”
​- Teses “A organização de que precisamos”, SR-CIT para SE

Este excerto que apresentamos pertence à última tese do documento do SR-CIT aprovado pela AG do SE e deliberado pela maioria como de exposição pública. Consideramo-lo bastante representativo de 3 problemas: substituísmo, confusão entre crise de direção e crise de diretoria, e centralismo autoritário.

O substituísmo expressa-se na forma como os eleitos do SE (ou o próprio SE) tornam-se representantes de todos os estudantes da classe trabalhadora sem terem sequer sido legitimados através do sufrágio universal (que para nós, porém, também significa tão pouco), nem por o SE ser uma federação de todas as AEs (ou coisa que se assemelhe) de todas as instituições de ensino, que também não pretende ser. Somos estudantes de classe trabalhadora e o SE não nos representa.

A confusão entre crise de direção e crise de diretoria é também bem visível e pervertida, estando envolvida num discurso meritocrático e serviçal, legitimador da formação de classes político-dirigentes, da profissionalização da política, e portanto em continuidade com a crise de organização e direção do movimento estudantil português (MEP). Existe sim uma crise de direção (ideológica) no MEP tal como existe uma crise de organização (estrutural), ambas são interdependentes entre si, porém confundir crise de direção com crise de diretoria (pessoa ou conjunto de pessoas que tomam decisões) é continuar no mesmo paradigma que enfraquece a capacidade política atual da classe trabalhadora face a todos os que querem decidir por ela, desde fazendo chamadas de luta de categoria incapazes de unir a classe, a “lutar” para picar o ponto mas estar é mesmo a sonhar com aquela mesa de negociações para piscar o olho à burguesia e ao Estado. A crise de diretoria está dentro do paradigma de organização burguesa, onde o problema não é haver quem tome decisões pela classe, mas quem está a tomar decisões. A possibilidade de alguém tomar essas decisões tem de ser simplesmente eliminada (estruturalmente), tal como a crença  na necessidade de deliberadores e na necessidade de conciliação de classes para conseguir vitórias tem de ser eliminada (ideologicamente), não caindo também no basismo (deixar de lado a disputa de uma direção ideológica classista e combativa simplesmente por já ter trabalho de base).

O centralismo autoritário manifesta-se num preconceito contra os interesses comuns da classe trabalhadora, e na capacidade de solidariedade da mesma entre os seus mais diversos setores, acreditando que esta é incapaz de ter uma estrutura comum, com acordos comuns, coordenada de baixo para cima, beneficiando tanto de autonomia como de coesão. Só podemos considerá-lo autoritário dado que é construído em oposição à própria classe, para a proteger de si mesma; o que vemos no modelo que o SR-CIT apelida de “democrático” é a centralização da decisão e a centralização da ação, depois de uma eleição de deliberadores que carregam uma aura quase iluminada, parecendo-se na verdade mais com um modelo social-democrata do que com uma democracia operária. Apenas o federalismo possibilita a descentralização da decisão e a centralização/unidade da ação, respeitando os vários contextos mas incentivando sempre a sua conjugação, e garantindo a participação de toda a militância nos processos do seu interesse; a classe não necessita de uma cabeça que delibere sobre vários membros, a classe tem várias cabeças que podem deliberar coletivamente com atenção aos respetivos níveis de membros (local/regional/nacional/etc).

O alto risco de aparelhamento e o caso do Estado Espanhol

Tendo em conta tudo o que já foi referido, consideramos que existe um alto risco de aparelhamento da organização SE pela organização SR-CIT, de forma a que a primeira se torne apenas uma extensão da segunda, e limite assim dramaticamente o potencial da primeira. No território do Estado Espanhol este aparelhamento atingiu já o seu expoente máximo, não havendo quase distinção entre Sindicato de Estudiantes (SdE) e Izquierda Revolucionaria (IR), não passando o primeiro de uma correia de transmissão do segundo.

Sendo que o exemplo do sucesso do SdE é recorrentemente evocado pela DSE SR-CIT, pensamos ser necessário desconstruir um pouco dos jogos de ilusionismo (visual e verbalmente discursivo) produzidos. Indo mais longe do que o que nos apresentaram, procurámos as críticas da oposição ao SdE. Com espanto, vimos que muitas delas eram desenvolvimentos do que já começávamos a identificar aqui.

A imagem de um agente político com enorme capacidade de tracção social é uma imagem construída, e remonta à história do próprio SdE, partindo da UGT e partilhando alianças com o PSOE. Não é por acaso que os momentos de maior atividade do SdE são momentos políticos contra o PP e não contra o PSOE, notando-se novamente o aparelhamento bloqueador da ação, que responde à agenda dos dirigentes e não às necessidades das e dos estudantes. Assim têm também ampla repercussão na mídia burguesa, que favorece as suas aparições. Podem até ser poucos, comparando com o resto de uma manifestação estudantil autónoma e convocatórias de greve de outras organizações, mas a imagem transmitida é a de imensidão e homogeneidade. Um dos slogans que a oposição estudantil utiliza contra o SdE é “Sindicato vende estudiantes”, relembrando as negociações e pactos entre o SdE e o PSOE que desmobilizaram as lutas que se encontravam em curso, contra a vontade das e dos estudantes (afinal, são seus representantes mesmo sem o seu aval). Temos assim de lembrar todos os coletivos, assembleias, movimentos, organizações, federações, associações estudantis que lutam no movimento estudantil de forma combativa e de base, conseguindo as suas vitórias mesmo tendo que lidar com uma organização que se tenta substituir a eles e parar as suas lutas de acordo com a sua agenda e não com a do movimento, capitalizando ainda com as vitórias que usurpa como suas.

Chega-se ao ponto de se ter pessoas na organização que estão longe de ser ou querer vir a ser estudantes, ou que já o foram há bastante tempo e que se encontram lá apenas para fazer escola (são estudantes de outra coisa, candidatam-se a uma carreira), podendo passar anos e anos sem querer sair… é a no Brasil chamada “síndrome de Peter Pan”, que tem ainda o intuito claro de aumentar os números de determinada cor nas fileiras de uma organização, assegurando a sua hegemonia. Não nos opomos à militância de não-estudantes no movimento estudantil, mas sim ao aproveitamento com que tal pode ser feito, bastante claro quando colocados em posições de protagonismo e deliberação. Aproveitemos para adicionar que o SdE recebe subvenções estatais e tem também a sua própria burocracia remunerada. Há ainda o caso do antigo Secretário-Geral do SdE que inscreveu-se no curso apenas para poder receber um cargo no Conselho Escolar da Universidade (cargo com remuneração). Muitas das vezes criticam-se, e bem, os “lifestylers”, por terem posto de parte a necessidade de inserção social, porém não é também um estilo de vida viver à custa da existência do sofrimento da nossa classe? Um estilo de vida parasítico.

O SdE é ainda conhecido por colaborar com a polícia, entregando manifestantes não-alinhados com o seu bloco à mesma, como podemos ver neste vídeo em que inclusivamente o SdE começou agressões contra os outros manifestantes.

Sobre o porquê da mentira da grandeza do SdE ser espalhada em Portugal, há pelo menos duas opções: ou a DSE SR-CIT acredita fielmente na informação que recebe sobre o Estado Espanhol e encontra-se incapaz de questioná-la, ou fá-lo conscientemente. Pelo benefício da dúvida, consideramos que estão igualmente iludidos.

Conclusão

Consideramos que o potencial de base do SE foi enterrado, e não vemos assim qualquer possibilidade de continuação no mesmo. Seguiremos ativos nos restantes espaços do movimento estudantil, procurando construí-lo forte, combativo, classista e autónomo. Continuaremos em Coimbra o trabalho com as e os dissidentes do SE, e faremos os possíveis para a definição de instâncias de base que possam ser semente de uma futura Federação Autónoma Estudantil, realmente inclusiva e democrática, que abrace os espaços de luta do movimento.
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Avante na Construção do Poder Popular!
Denunciar a burocracia emergente!
Organizar e Fortalecer as Instâncias de Base!
Avante RELL!



Bibliografia

• Bloque Institutos de Madrid, El oportunismo tras la Huelga ¿Dónde se esconde?
• Coordinadora de Asambleas de Faculdad, Ante las movilizaciones de Octubre
• Ineso, [GAL/CAST] De puñaladas a poder estudantil
• J.Robles,  pelea en la manifestación educación 3+2. 26 febrero 2015 (CW: SdE ataca manifestantes e negoceia cargas policiais, ouve-se como palavra de ordem por parte dos não-alinhados “que no, que no, que no nos representan”)
• Sindicato de Ensenanza y Intervencion Social de la CNT-AIT de Madrid, Comunicado sobre lo ocurrido en la manifestación del Sindicato de Estudiantes
• Sindicato Español Universitario, ¿Qué es el Sindicato de Estudiantes? (CW: Organização falangista. É de notar que possibilitar à extrema-direita fazer críticas de esquerda é um desserviço aos movimentos sociais e ao antifascismo)
• Telemadrid, El líder del Sindicato de Estudiantes, lleva cuatro años sin pisar un aula
• Tinta Roja, ¿Qué hay detrás del Sindicato de Estudiantes?
• @armin_tamz, Movimiento Estudiantil, articulación y espacios comunes
• Fóruns, com testemunhos de várias pessoas:
  • AccionComunista,  ¿Que opinan del Sindicato de Estudiantes?
  • ForoCoches, El sindicato de estudiantes ¿Recibe o no subvenciones del estado?