1º de Maio: A privatização da educação e a necessidade da construção do movimento estudantil classista e combativo internacional [RECC-Brasil e RELL-Portugal]

Comunicado conjunto da Rede Estudantil Classista e Combativa (Integrada na Federação de Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil, FOB) e da Resistência Estudantil Luta e Liberdade (Portugal)

Em meio a crise e instabilidade do sistema capitalista global, a educação é diretamente atingida pelas medidas de cortes e controles empresariais, como, o relatório apresentado em novembro de 2017 ao governo brasileiro pelo Banco Mundial , no qual de forma aberta e direta sugere o fim do ensino superior gratuito no Brasil.  O documento diz

"O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçado. Isso também se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas. A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB"

Entretanto a análise econômica é feita de forma extremamente superficial levando em conta a educação como forma de gasto e não como garantia, desconsidera a comparação entre a educação pública e privada, no qual a privada vem se destacando com a precarização dos cursos nos quais possuem grades curriculares totalmente mercantilizadas, professores sem autonomia pedagógica, educação à distância, que vem crescendo exponencialmente, e estudantes que evadem por não conseguirem pagar as mensalidades abusivas que aumentam descontroladamente ao decorrer da graduação, como aponta o Mapa de Ensino Superior do Brasil de 2017, no qual a evasão bate 60% dos estudantes de ensino superior privado.
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Esse processo de entrada da iniciativa privada nas universidades públicas vem ocorrendo há bastante tempo, como, o Programa de restruturação e expansão das universidades federais (REUNI) que prometia dobrar o número de vagas nas universidades públicas, entretanto essa expansão foi totalmente desordenada gerando campus sem a estrutura básica para permanências dos estudantes, com terceirizações em larga escala nos setores de manutenção, alguns professores com regime de contratos e quando tem, cantinas/restaurantes universitários terceirizados com funcionários totalmente precarizados.

O Ensino Superior Público em Portugal vê-se sob ameaça com o avançar das Universidades Públicas em Regime Jurídico de Direito Privado, também conhecidas como Universidade-Fundação, ou de Regime Fundacional, onde com a desculpa de maior “autonomia”, o Estado desresponsabiliza-se da Educação e as instituições universitárias passam a ter de conseguir  pelo menos 50% do financiamento total com os seus próprios meios, através de mecenas, patronos, alugueres, parcerias, subida de custos de mestrados e doutoramentos, etc. O regime fundacional incentiva a valorização dos cursos dependendo da sua procura no mercado, desinvestindo nos cursos com menos aderência. A precariedade é também incentivada, tendo o caso do ISCTE que planeia ter o seu próprio hotel empregando estagiários dos seus cursos, não-remunerados como é óbvio, e o caso da Universidade do Porto com contratação de professores sem remuneração. O conhecido como Processo Bolonha trouxe ainda o encurtamento de várias licenciaturas e degradação acentuada da sua componente curricular, de forma a serem mais facilmente comercializáveis.

À semelhança do Brasil, mesmo as universidades sem regime fundacional já estão imersas em exploração, chegando ao cúmulo do caso da Universidade de Coimbra onde os “PASEP”, estudantes que se candidatam a emprego através da universidade no Programa de Apoio Social a Estudantes através de atividade de tempo Parcial, recebem não em salário e segurança social, mas em senhas de cantina/restaurante universitário ou “outros benefícios sociais”. Os estudantes mais afetados com esta situação são especialmente estudantes de minorias étnicas fragilizadas economicamente, como a população brasileira residente em Portugal. A terceirização dos serviços de limpeza e de restauração é também a regra, além da espalhada utilização dos “recibos verdes” que mascaram o emprego de um trabalhador como uma “prestação de serviços temporária”, fugindo assim o empregador (público ou privado) aos impostos e desresponsabilizando-se perante os direitos do trabalhador.

No Brasil, o resgate e reformulação pelo PT (Partido dos Trabalhadores) do FIES ( Fundo de Financiamento ao estudante do ensino superior) programa criado na década de 90 pelo então presidente Fernando Henrique. Programa esse que o estudante ingressa na universidade privada e contrai uma dívida que deverá ser paga após concluir o curso, o governo arca com cerca de um terço, com um repasse governamental à empresa privada que bateu só em 2017 segundo o tesouro nacional  30,286 bilhões de reais, para favorecer mais uma vez os barões da educação privada do Brasil. Em Portugal, o governo PS  (Partido Socialista) volta a instituir o financiamento estatal a empréstimos feitos por bancos a estudantes universitários, o Estado arcando com a totalidade da dívida ao banco se o estudante não conseguir pagar, eliminando assim os riscos para as entidades privadas e garantindo-lhes lucro com a inexistência de um Ensino Superior realmente Público e Gratuito.

Esta medida deve ser contextualizada tendo em conta um Ensino Superior que perdeu oficialmente a sua tendência para a gratuitidade em 1992, com a instauração da “propina”, nome dado ao montante que o estudante paga para poder frequentar o Ensino Superior em Portugal, que tendo começado nos 6,5 euros, subiu já progressivamente para os 1.068,47 euros (4.479,15 reais). Em incumprimento com o Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal, as universidades e institutos portugueses cobram ainda um montante de “estudante internacional” aos estudantes brasileiros, podendo este chegar a multiplicar-se por 3 vezes mais o montante do estudante “nacional”, como o caso da Universidade Nova de Lisboa, ou 7 vezes mais como na Universidade de Coimbra. Assim o estudante de classe trabalhadora, “nacional” ou “internacional” fica dependente das escassas bolsas de estudo, e muitos nem ousam candidatar-se devido ao total de custos envolvido, sendo empurrados para o trabalho precário e para as escolas profissionais/técnicas.

A privatização da educação não é uma medida que se instaura de um dia para a noite, são estratégias de crescimento da burguesia que vão aos poucos, umas preparando o terreno para às outras, sendo implementadas, inclusive com aval reformista como no caso do Brasil que a UNE (União Nacional dos Estudantes) em momentos conturbados na política nacional, levanta a bandeira dos programas liberais da educação como se fosse vitória da classe trabalhadora como no caso do FIES e REUNI.

Entretanto fica claro mostrar pra quem a educação está tendendo a servir ao resgatar que no ano de 2016 o Grupo Kroton após comprar a Universidade Estácio de Sá, se tornou o maior conglomerado de educação privada do mundo com o controle de 1,6 milhões de estudantes e mais de 12.600 cursos em 2016.

O avanço neoliberal na educação caminha a passos largos não somente no Brasil e em Portugal mas sim numa ofensiva global, e por isso faz-se necessário reorganizar o Movimento Estudantil Classista Combativo Internacional como forma de resistência a esses brutais ataques, unificando os nossos interesses enquanto estudantes de classe trabalhadora além das fronteiras que a burguesia e a classe política nos impôs, lutando por uma educação pública e gratuita que sirva aos nossos povos e à nossa classe.

Neste 1º de Maio, reafirmemos a que lado da população mundial pertencemos e honremos mais uma vez aqueles e aquelas que marcaram a nossa história dando a sua vida à luta pela liberdade, pelo fim da exploração a que estamos submetidas.

Viva o Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora!
Fortalecer o internacionalismo proletário e avançar na construção do movimento estudantil classista e combativo internacional!
Avante RECC! Avante RELL!