Comunicado conjunto da Rede Estudantil Classista e Combativa (Integrada na Federação de Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil, FOB) e da Resistência Estudantil Luta e Liberdade (Portugal) Em meio a crise e instabilidade do sistema capitalista global, a educação é diretamente atingida pelas medidas de cortes e controles empresariais, como, o relatório apresentado em novembro de 2017 ao governo brasileiro pelo Banco Mundial , no qual de forma aberta e direta sugere o fim do ensino superior gratuito no Brasil. O documento diz "O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçado. Isso também se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas. A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB" Entretanto a análise econômica é feita de forma extremamente superficial levando em conta a educação como forma de gasto e não como garantia, desconsidera a comparação entre a educação pública e privada, no qual a privada vem se destacando com a precarização dos cursos nos quais possuem grades curriculares totalmente mercantilizadas, professores sem autonomia pedagógica, educação à distância, que vem crescendo exponencialmente, e estudantes que evadem por não conseguirem pagar as mensalidades abusivas que aumentam descontroladamente ao decorrer da graduação, como aponta o Mapa de Ensino Superior do Brasil de 2017, no qual a evasão bate 60% dos estudantes de ensino superior privado.
Esse processo de entrada da iniciativa privada nas universidades públicas vem ocorrendo há bastante tempo, como, o Programa de restruturação e expansão das universidades federais (REUNI) que prometia dobrar o número de vagas nas universidades públicas, entretanto essa expansão foi totalmente desordenada gerando campus sem a estrutura básica para permanências dos estudantes, com terceirizações em larga escala nos setores de manutenção, alguns professores com regime de contratos e quando tem, cantinas/restaurantes universitários terceirizados com funcionários totalmente precarizados. O Ensino Superior Público em Portugal vê-se sob ameaça com o avançar das Universidades Públicas em Regime Jurídico de Direito Privado, também conhecidas como Universidade-Fundação, ou de Regime Fundacional, onde com a desculpa de maior “autonomia”, o Estado desresponsabiliza-se da Educação e as instituições universitárias passam a ter de conseguir pelo menos 50% do financiamento total com os seus próprios meios, através de mecenas, patronos, alugueres, parcerias, subida de custos de mestrados e doutoramentos, etc. O regime fundacional incentiva a valorização dos cursos dependendo da sua procura no mercado, desinvestindo nos cursos com menos aderência. A precariedade é também incentivada, tendo o caso do ISCTE que planeia ter o seu próprio hotel empregando estagiários dos seus cursos, não-remunerados como é óbvio, e o caso da Universidade do Porto com contratação de professores sem remuneração. O conhecido como Processo Bolonha trouxe ainda o encurtamento de várias licenciaturas e degradação acentuada da sua componente curricular, de forma a serem mais facilmente comercializáveis. À semelhança do Brasil, mesmo as universidades sem regime fundacional já estão imersas em exploração, chegando ao cúmulo do caso da Universidade de Coimbra onde os “PASEP”, estudantes que se candidatam a emprego através da universidade no Programa de Apoio Social a Estudantes através de atividade de tempo Parcial, recebem não em salário e segurança social, mas em senhas de cantina/restaurante universitário ou “outros benefícios sociais”. Os estudantes mais afetados com esta situação são especialmente estudantes de minorias étnicas fragilizadas economicamente, como a população brasileira residente em Portugal. A terceirização dos serviços de limpeza e de restauração é também a regra, além da espalhada utilização dos “recibos verdes” que mascaram o emprego de um trabalhador como uma “prestação de serviços temporária”, fugindo assim o empregador (público ou privado) aos impostos e desresponsabilizando-se perante os direitos do trabalhador. No Brasil, o resgate e reformulação pelo PT (Partido dos Trabalhadores) do FIES ( Fundo de Financiamento ao estudante do ensino superior) programa criado na década de 90 pelo então presidente Fernando Henrique. Programa esse que o estudante ingressa na universidade privada e contrai uma dívida que deverá ser paga após concluir o curso, o governo arca com cerca de um terço, com um repasse governamental à empresa privada que bateu só em 2017 segundo o tesouro nacional 30,286 bilhões de reais, para favorecer mais uma vez os barões da educação privada do Brasil. Em Portugal, o governo PS (Partido Socialista) volta a instituir o financiamento estatal a empréstimos feitos por bancos a estudantes universitários, o Estado arcando com a totalidade da dívida ao banco se o estudante não conseguir pagar, eliminando assim os riscos para as entidades privadas e garantindo-lhes lucro com a inexistência de um Ensino Superior realmente Público e Gratuito. Esta medida deve ser contextualizada tendo em conta um Ensino Superior que perdeu oficialmente a sua tendência para a gratuitidade em 1992, com a instauração da “propina”, nome dado ao montante que o estudante paga para poder frequentar o Ensino Superior em Portugal, que tendo começado nos 6,5 euros, subiu já progressivamente para os 1.068,47 euros (4.479,15 reais). Em incumprimento com o Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal, as universidades e institutos portugueses cobram ainda um montante de “estudante internacional” aos estudantes brasileiros, podendo este chegar a multiplicar-se por 3 vezes mais o montante do estudante “nacional”, como o caso da Universidade Nova de Lisboa, ou 7 vezes mais como na Universidade de Coimbra. Assim o estudante de classe trabalhadora, “nacional” ou “internacional” fica dependente das escassas bolsas de estudo, e muitos nem ousam candidatar-se devido ao total de custos envolvido, sendo empurrados para o trabalho precário e para as escolas profissionais/técnicas. A privatização da educação não é uma medida que se instaura de um dia para a noite, são estratégias de crescimento da burguesia que vão aos poucos, umas preparando o terreno para às outras, sendo implementadas, inclusive com aval reformista como no caso do Brasil que a UNE (União Nacional dos Estudantes) em momentos conturbados na política nacional, levanta a bandeira dos programas liberais da educação como se fosse vitória da classe trabalhadora como no caso do FIES e REUNI. Entretanto fica claro mostrar pra quem a educação está tendendo a servir ao resgatar que no ano de 2016 o Grupo Kroton após comprar a Universidade Estácio de Sá, se tornou o maior conglomerado de educação privada do mundo com o controle de 1,6 milhões de estudantes e mais de 12.600 cursos em 2016. O avanço neoliberal na educação caminha a passos largos não somente no Brasil e em Portugal mas sim numa ofensiva global, e por isso faz-se necessário reorganizar o Movimento Estudantil Classista Combativo Internacional como forma de resistência a esses brutais ataques, unificando os nossos interesses enquanto estudantes de classe trabalhadora além das fronteiras que a burguesia e a classe política nos impôs, lutando por uma educação pública e gratuita que sirva aos nossos povos e à nossa classe. Neste 1º de Maio, reafirmemos a que lado da população mundial pertencemos e honremos mais uma vez aqueles e aquelas que marcaram a nossa história dando a sua vida à luta pela liberdade, pelo fim da exploração a que estamos submetidas. Viva o Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora! Fortalecer o internacionalismo proletário e avançar na construção do movimento estudantil classista e combativo internacional! Avante RECC! Avante RELL!
1 Comment
5/7/2019 03:32:56
Classista?! não devemos ser classistas, classista é o sistema estatal a gora na sua fase capitalista neoliberal. As classes resultam da organização social do trabalho em função de um modelo se sociedade com Estado. Veja-se por exemplo os povos indígenas e índio não tinham ou não têm esse problema. Enquanto anarquista sou antiautoritário e anticapitalista, pelo decrescimento e contra quer o capitalismo de estado quer o privado. A economia de mercado deve ser substituída por uma economia de bens e recursos que valorize o esforço de quem produz e que produza bens rentáveis e duradouros sem prejudicar a ecologia. Não existem classes boazinhas ou mazinhas. Lembro aqui em relação às pessoas em concreto o ''Discurso Sobre o Filho Da Puta'' de Alberto Pimenta, a dado passo é afirmado ''Que o pequeno filho da puta, não é melhor que o grande filho da puta...ele apenas ainda não conseguiu chegar a grande filho da puta! isto é válido para politicopartidários, burgueses, industriais, etc. Por último quero ainda salientar uma outra ideia tal como os aumentos salariais devem ser maiores para quem menos ganha dentro de uma perspetiva pueril de eliminação assim das absurdas diferenças salariais e tal e coisa irmos acabando com a sociedade sem classes e então atingirmos a sociedade sem Estado que inclusivé até o Marx preconizou como ideal, As propinas nesta sociedade mercantilista devem exisir, não como existem com os valores que têm é certo, Os pais de estudantes com mais recursos devem pagar o custo parcial ou integral dos seus filh@s e ainda potenciar a formação dos que para isso não têm meios, isso sim será um princípio de justiça e solidariedade social... Não esqueçam que só uma muito pequena parte dos filhos das classes baixas é que vai para lá do 9º ano do ensino unificado, sem tem sido assim desde os anos 70 pós 25 de Abril. Não é justo que os impostos dos trabalhadores mais humildes paguem a formação superior académica dos filhos dos ricos, milionários, empresários ou gente bem na vida. Os filhos das pessoas sem recursos devem sim ser alvo de discriminação positiva no seu plano de formação socioprofissional. Doutoramentos e pós graduações devem ter uma tabela de preços consoante o rendimento do agregado familiar de origem d@ alun@. No geral a ideia resume-se numa formação mais facilitada para as pessoas de menos recursos e o princípio de solidariedade social dos que mais podem para com as pessoas mais necessitadas,
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RELLA Resistência Estudantil Luta e Liberdade é uma organização de tendência estudantil de caráter popular, classista, combativo, horizontal e autônomo, pela construção de um movimento estudantil autogestionário que responda às necessidades de luta e resistência contra os ataques os quais as e os estudantes têm sido alvo. Histórico
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