Objetivos
1- A Luta e Liberdade tem como objetivos principais: a) A luta por uma Educação Pública, Gratuita, Democrática, e de Qualidade, através de: a. Combate à mercantilização e privatização do Ensino Público, à invasão do espaço público por entidades privadas com fins lucrativos e à promiscuidade das entidades de base em promoção a privados; b. A defesa da gestão comum das instituições de ensino, exigindo uma representação proporcional à constituição variada da comunidade escolar, o peso da nossa voz nas decisões que nos tocam; c. A luta contra conflitos de poder e relações hierárquicas dentro da comunidade escolar; d. A defesa de mais investimento, melhoria das infraestruturas e mais recursos na Educação Pública. b) Desenvolver uma cultura de militância consciente e organizada de base no movimento estudantil bem como nos restantes movimentos sociais, promovendo a autogestão das lutas e a criação de poder popular; c) Combater e condenar a colaboração entre classes, a concertação social, enquanto negação da luta de classes que mantém as classes dominadas numa posição de submissão e impotência, promoção de uma falsa harmonia, e legitimação da exploração praticada pelas classes dominantes; d) O incentivo da articulação dos focos de resistência estudantil de base a nível local, regional, nacional, e ultimamente, internacional, sempre que possível. |
Princípios
1- Autonomia – defendemos que os movimentos sociais devem ser autónomos e não aparelhados a um partido ou qualquer outro tipo de organização. Não somos correia de transmissão nem de indivíduos nem de grupos que querem mandar em nós. A autonomia da nossa organização requer a oposição à colaboração com o Estado e com a classe capitalista. Façamos nós por nossas mãos tudo que a nós nos diz respeito! 2- Ação Direta - agimos por nós mesmas, não confiamos as nossas lutas e ações políticas a representantes políticos, burocratas, deputados, partidos etc. não precisamos da confirmação de legitimidade de uma autoridade ou de uma instituição para agir, nem esperamos que sejam estas a agir, tomamos a luta pelas nossas próprias mãos. Utilizamos os nossos próprios métodos para atingir as nossas reivindicações. 3- Anti-capitalismo – encaramos o capitalismo como um sistema que desumaniza e que nos reduz a mercadorias. Dentro do meio educativo vemos a lógica do mercado cada vez mais entranhada, deturpando os princípios que deveriam nortear a educação. Queremos uma educação para as pessoas e não para o capital! 4- Combatividade - afirmamos que a postura dos movimentos sociais e das organizações de classe deve ser combativa, colocando em cima da mesa as suas próprias propostas, e não meramente defensiva, simplesmente reagindo aos ataques do poder estatal e da classe capitalista. Não podemos ser passivos frente aos ataques que sofremos enquanto estudantes! 5- Horizontalidade - lado a lado, construímos juntas e juntos o movimento estudantil de que todas e todos necessitamos; entendemos que as entidades de base devem funcionar de forma horizontal, garantindo a participação e a voz de todas e todos estudantes que ela representa, agindo a partir dos posicionamentos coletivos do movimento estudantil e da sua comunidade escolar. Defendemos uma organização não-hierárquica que promova a igualdade de participação entre todas e todos os militantes, socializando os conhecimentos e a luta. 6- Federalismo - entendemos que a centralização e a burocratização do movimento só beneficiam quem o quer aparelhar, porém restringirmos a nossa luta apenas aos contextos em que estamos inseridas não é solução. Contra as direções e as presidências, propomos o federalismo como alternativa urgente para a construção de uma rede de luta capaz de articular várias instâncias, desde turmas, cursos, instituições de ensino, onde as decisões partem de baixo para cima. A organização coletiva deve estar sempre alinhada com o que se decide nas instâncias de base. Auto-organizadas e com autonomia para pensar as suas próprias particularidades e tomar as suas decisões, as instâncias de base devem reunir-se periodicamente para partilhar análises, experiências, e acordar ações e políticas em conjunto e prestar apoio às iniciativas das e dos outros estudantes. 7- Unidade Tática e Responsabilidade Coletiva – quando as consequências e resultados são para o grupo e não para um indivíduo isolado, todas e todos os militantes devem agir conforme as decisões e linhas tomadas pela organização, pondo de lado possíveis divergências e respeitando a vontade da maioria, concentrando assim toda a nossa força numa direção comum por um objetivo determinado e estimulando o compromisso e a envolvência no processo de posicionamento da organização por parte de todos e todas as militantes; 8- Apoio Mútuo e Solidariedade de Classe – o que nos une na nossa luta são os nossos interesses enquanto estudantes de classe trabalhadora. Sendo assim, é nosso dever sermos tanto uma rede de solidariedade entre nós estudantes, como uma rede de solidariedade com o resto da classe trabalhadora. O nosso inimigo é o mesmo, a nossa luta também. Devemos apoiarmo-nos entre nós, independentemente das nossas diferenças, auxiliando, contribuindo e lutando para o bem-estar de todas e todos, sabendo aliarmo-nos ao combate de sistemas de opressão que enquanto indivíduos não necessariamente iríamos ter de enfrentar, e sustentando mutuamente a nossa organização. 9- Internacionalismo - se a classe capitalista não tem fronteiras, nós também não. Os interesses que nos unem são mais fortes que barreiras geográficas, culturais ou étnicas: temos mais em comum com o estudante secundarista brasileiro do que com o político português que brinca com os nossos direitos. As lutas travadas pela nossa classe no mundo inteiro contribuem com experiência, consciência, e inspiração para todas as que ainda irão ser travadas. Uma derrota em Espanha também é uma derrota nossa, uma vitória no Chile também é uma vitória nossa. 10- Anti-racismo - Encaramos o racismo como um elemento estrutural desta sociedade. Sob este ponto de vista, ele não é uma ação ou um ato isolado que se faz ou não, mas parte essencial do sistema capitalista, que classifica as pessoas como mais ou menos humanas de acordo com princípios arbitrários e eurocêntricos. Este sistema diferencia as e os trabalhadores desvalorizando ainda mais o trabalho da parcela não-branca, colocando-a numa posição de ultra vulnerabilidade em relação ao controle e violência exercida pelo estado. A luta antirracista deve ser parte implícita da luta anticapitalista, pois estão intimamente ligados, não existindo um sem o outro. 11- Anti-sexismo e anti-patriarcado - a Resistência Estudantil declara-se anti-sexista sendo contra todas as formas de opressão baseadas no sexo, e anti-patriarcal pois reconhece que na nossa sociedade a dominação é masculina, sendo as mulheres vítimas de agressões, assédios, e violações provocadas pela misoginia, e restringidas a um papel submisso e servil na nossa cultura. É nosso dever combater a dominação sexista e patriarcal tanto nos espaços do movimento estudantil como na nossa própria organização, zelando por um espaço seguro e participativo para todas as militantes, e garantindo uma escola e uma universidade também para as mulheres. 12- Anti-LGBTfobia - a homofobia, a lesbofobia, a bifobia, e a transfobia não têm espaço nem nas nossas instituições de ensino nem no movimento estudantil; a repressão da orientação sexual e da expressão de cada um e uma de nós por membros da comunidade escolar, a invisibilidade imposta através do silêncio, e uma educação sexual não-inclusiva são graves ataques à liberdade sexual e saúde mental de cada um e uma de nós, inseridos num contexto maior de manutenção da heteronormatividade e do patriarcado, posicionando-nos assim ativamente contra tais formas de opressão e discriminação. 13 - Poder Popular - a cada luta que a nossa classe enfrenta, e onde consegue efetivamente ser protagonista, diretamente envolvida e senhora do seu destino, onde as consequências não são mais que um resultado das suas próprias ações vindas da base, onde o confronto com o poder político e o poder económico é sentido na pele, onde conscientemente tomamos parte ativa pelos nossos interesses, desenvolvemos não só consciência de classe mas também um contra-poder, o poder popular. O crescimento do poder popular, sedimentado nas organizações de classe e movimentos sociais, progressivamente coloca em causa a legitimidade do poder político e econômico, sendo base de uma nova sociedade onde as relações de dominação e exploração não irão passar de uma memória histórica de um passado que coletivamente derrotámos. 14 - Sindicalismo Revolucionário - reconhecemos a nossa tendência como fazendo parte e como promotora do movimento sindicalista revolucionário, tradição internacional da nossa classe, um sindicalismo politizado e não reduzido a pautas económicas, não partidarizado e sem recorte ideológico, utilizando os meios de ação e organização da nossa classe, rompendo com o parlamentarismo e com o legalismo burguês, pois quem tudo produz, tudo pode. Frente de batalha de todas aquelas e aqueles que lutam pela sua classe, martelo de quem constrói um mundo novo. |