Comunicado do Núcleo do Porto, Núcleo da Universidade de Coimbra, Núcleo Universitário-Politécnico de Lisboa, e Núcleo Secundário da RELL Falar de movimento estudantil universitário e politécnico em Portugal atualmente é falar de um movimento em coma com algumas tentativas de reanimação. Há estudantes, e uma pequena parte destes está de alguma forma envolvida no que se pode chamar de movimento “associativo” estudantil, ou seja em Associações de Estudantes e Associações Académicas. Outra parte, mais reduzida, tenta ainda construir campanhas desde a base, como a atual Cancela a Propina, e também organização com potencial de base, como o Sindicato de Estudantes. No caso das AEs e AAs, a maior parte destas está aparelhada, ou seja, a servir os interesses de juventudes partidárias e muitas das vezes das próprias reitorias e direções de faculdade, e não os interesses das e dos estudantes. Este domínio é assegurado pela burocratização das Associações de Estudantes a partir das suas Direções, que se fecham à volta de si mesmas, monopolizam a AE e substituem a iniciativa revitalizante pela expectativa estranguladora. Que aceitam apenas a participação das e dos demais como meros seguidores e não como ativos construtores com os mesmos direitos de quem foi eleito. Impera também no meio académico, tal como a universidade-serviço, a lógica da AE-serviço. Uma AE que tem como principal a-fazer a dinamização de festas, administração do desporto académico, e em casos mais saudáveis, a iniciativa cultural e o debate de questões sócio-políticas com a comunidade escolar; disponibilizando uma quantidade de produtos para nós, clientes, consumirmos. E não a AE como entidade de base estratégica na luta pelos nossos direitos. E não a AE como agregadora e promotora ativa da auto-organização estudantil. AE: de base e de luta! Para a RELL, as AEs devem ser de base, horizontais, democráticas, e abertas. Garantindo estas características, o papel dos nossos militantes dentro de AEs será a defesa de uma política estudantil classista de postura combativa e a preservação e melhoramento da prática dos princípios acima já nomeados. Na experiência da Direção da AE da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de 2016/2017, com a lista L, verificámos duas ideias de horizontalidade em contraste, que só se vieram a manifestar no decorrer do mandato. Uma de horizontalidade interna, em que a Direção da Associação de Estudantes deveria ser horizontal para os seus membros eleitos, e outra de horizontalidade plena, em que a Direção deveria abrir a gestão e participação ativa na vida da AE a todos os membros da comunidade estudantil que estivessem comprometidos com o programa eleito. Nós consideramos que o primeiro tipo de horizontalidade só tem disso o nome, sendo mais a expressão da condescendência de uma esquerda infantilizante que acha que sabe mais e faz melhor que os seus congéneres. Com o medo de uma abertura da AE significar a abertura da AE à oposição de direita, medo motivado pela consciência de falta de base organizada e mobilizada, medo portanto também da base desorganizada que por vezes pega emprestadas posições reacionárias, optou-se por fechar a AE em vez de desenvolver a base, em vez de envolver a comunidade estudantil, e defender o programa e os princípios retificados em eleição durante esse processo de acréscimo participativo, conseguindo manter a sua linha e ainda promovê-la. O projeto de uma AE de baixo para cima foi colocado de lado pela DAEFCSH. “Ao pé do trabalho popular deve haver essa confiança básica no povo. Confiança em sua sabedoria e capacidade de compreensão. Confiança em sua generosidade e capacidade de bata. Confiança em sua palavra. Evidentemente, a confiança no povo não é ingenuidade e irresponsabilidade. Existem as preparações e precauções necessárias. Mas todas essas providências pedagógicas tomam lugar no seio dessa atitude primeira: confiar no povo como sujeito principal da história. O contrário disso é o medo. E medo do povo só o têm os déspotas, por sua força, e os dirigentes paternalistas, por sua pretensa fraqueza.” - Clodovis Boff, Como Trabalhar com o Povo Concorrer a uma Direção de Associação de Estudantes não deve ser para nós uma forma de cristalizar o poder à volta de um grupo de indivíduos, de reproduzir lógicas de representação e profissionalização da atividade associativa. Concorrer significa propor e defender um programa de ação e uma visão do mundo, ganhar é ter esse programa e visão corroboradas pela comunidade estudantil. Esse programa e essa visão deverão guiar todo o projeto desenvolvido ao longo do mandato e iniciativas estudantis desenvolvidas dentro da AE. Não estaremos portanto a eleger pessoas, mas linhas para a ação e organização. Estas deverão ser claras de forma a sermos capazes de conduzir o mandato sem desvios para uma política de direita ou de cúpula. Regando e deixando florescer as iniciativas estudantis, consumadas em grupos de trabalho dos projetos que lhes são mais caros, podando os resquícios da ideologia dominante. “No capitalismo o Estado, muito mais do que um conjunto de instituições, é o conjunto de princípios organizacionais que deve presidir à estrutura interna de todas as instituições, mesmo as que não lhe estejam directamente ligadas. O Estado capitalista não é formado só por algumas das peças do jogo, mas sobretudo pelas regras do jogo.” - João Bernardo, “A autogestão da sociedade prepara-se na autogestão das lutas” Oposição construtiva: ousar lutar, ousar vencer!
Quando a situação de uma AE nos condiciona a ser oposição, é nossa missão: sensibilizar a comunidade estudantil sobre o papel ativo e construtivo que pode ter; denunciar a burocratização e institucionalização das lutas que nos mantém num ciclo permanente de derrotas; denunciar as tentativas de aparelhamento por parte das juventudes partidárias; e tomar uma postura crítica quanto às ações de ímpeto auto-satisfatório, masturbatório, descoladas da base. Devemos portanto saber criticar e apontar, objetivando construir com aquelas e aqueles que tal como nós se encontram insatisfeitos com o rumo que tem sido dado, que não se podem dar ao luxo de se conformar, que têm a sua permanência no Ensino Superior em constante ameaça, que cada dia torna-se mais difícil pagar a alimentação, a habitação, os materiais, que a universidade é sua mas afinal não é sua, pois não só têm de pagar para a frequentar como o poder que têm dentro dela tornou-se quase nulo, e com aquelas e aqueles que nem sequer conseguiram entrar ou acabaram forçados a sair. Construindo com a nossa classe. Construindo com as e os de baixo, dado que os que subiram para cima divorciaram os seus interesses dos nossos. Tornou-se mais importante garantir a vitória nas próximas eleições, a estagnação do mandato, e as relações diplomático-espetaculares com a burocracia académica e a burocracia estudantil. Aqueles que foram eleitos como ruptura mantêm-na no máximo como retórica, a radicalidade é reduzida a recurso estilístico, elemento discursivo e mero objeto de decoração. Na nossa crítica deverá estar sempre presente uma proposta construtiva, porque há solução, há o que fazer para mudar o curso das nossas lutas e o papel que nos tem sido reservado. Na Reunião Geral de Alunos e na Assembleia Magna temos a oportunidade de criticar, mas também de pressionar com propostas e moções a Direção da Associação de Estudantes vigente, ganhando mais se o fizermos de forma organizada. A nossa organização é uma ferramenta de luta ao dispor das e dos estudantes. Porém, não podemos parar pelas RGAs e pelas Magnas. Temos de construir e ajudar a construir campanhas agregadoras e controladas pela base, organizar e fortalecer instâncias de base, como as Repúblicas e os núcleos de curso, fazendo com que se tornem contrapoderes desafiantes da hegemonia política e científica, solidarizando-se também à sua volta com as lutas comunitárias, populares, sindicais, e de outros graus de ensino, quebrando os muros da Academia elitizada e de um Secundário isolado. O compromisso da Resistência Estudantil Luta e Liberdade é um compromisso com o poder popular. Estaremos sempre prontas e prontos a pôr em causa os coletivos, organizações, grupos, e juventudes que promovem a desmobilização, mesmo que por vezes sob disfarce de movimento. Estaremos sempre ativas e ativos na construção de um movimento estudantil forte, autónomo e combativo, desde a base, pela base, com a base. Avante por um Movimento Estudantil Classista e Combativo! Construir a Resistência Estudantil Luta e Liberdade! Romper com a burocracia dirigente! Organizar e Fortalecer as Instâncias de Base!
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Nasce hoje um coletivo focado no mundo estudantil: o RELL-Porto, federado com outros coletivos da RELL - Resistência Estudantil Luta e Liberdade.
A necessidade de criar um núcleo no Porto, resulta das inquietações de um grupo de estudantes, quanto à precariedade de recursos, dentro do Estado português, face à inexistência de um movimento de estudantes consciente e organizado. Somos um coletivo antiautoritário e horizontal, isto é, não temos líderes nem cargos de poder. As nossas decisões são tomadas em assembleia, sendo que a nossa organização é regida pela autogestão. Defendemos o apoio mútuo e a ação direta como metodologias. Consideramos necessário criar assembleias de base, isto é, em que todas as estudantes participem sem necessidade de representantes. Defendemos que, o combate às desigualdades, e às injustiças da sociedade que nos afetam, só poderá resultar da ação dos próprios estudantes. Opomo-nos por isso à instrumentalização dos estudantes, por parte de grupos políticos, que querem controlar e aproveitar-se das nossas lutas, adiando eternamente o confronto com as instituições dominantes. Nada esperamos dos burocratas do parlamento ou dos dirigentes da FAP, todos eles militantes das juventudes partidárias, que só estão interessados em subir na carreira. Rejeitamos por isso a filiação a qualquer partido, da esquerda à direita. A curto prazo, queremos conseguir mudar o que mais afeta o sistema educativo: lutar contra as propinas; a longo prazo procuramos construir uma sociedade sem hierarquias; uma sociedade participativa, de todas e para todas. Com a consequente abolição dos sistemas de dominação patriarcal e capitalista. Apelamos às estudantes universitárias a participar, para tratar os diversos temas que nos afetam, entre eles: a inflação do preço das habitações para estudantes (gentrificação), os elevados custos de acesso às universidades e das matrículas, pagamento de taxas para fazer exames de recurso e os juros sobre pagamentos atrasados, endividamento das estudantes, ou inclusive, a necessidade de melhorar os serviços das cantinas. Assim mesmo, também desejamos ter ao nosso lado estudantes do ensino secundário, para as preparar para combater as propinas e apoiá-las nas suas lutas contra: os exames nacionais, o elevado número de alunas por turma e as condições estabelecimentos de ensino. LUTAR PARA ESTUDAR! ESTUDAR PARA LUTAR! Desde a introdução do sistema de propinas em 1992, o movimento estudantil do ensino universitário e politécnico em Portugal tem vindo a enfraquecer progressivamente. Em 2006, a implementação do Processo de Bolonha acelera essa rota, retirando qualidade ao Ensino e tempo às e aos estudantes. Em 2007, é aprovado o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), e seguindo-se a passagem a fundação da Universidade do Porto, Universidade de Aveiro, e ISCTE em 2009. Em 2015 há uma nova ronda de precarização e privatização com a passagem a fundação da Universidade do Minho, que continua com o anúncio de desejo de passagem a fundação da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade de Coimbra em 2016. Só o movimento estudantil da UC conseguiu atrasar a vontade da respectiva reitoria, tendo a UNL passado a fundação em Janeiro de 2017.
No meio de tantas derrotas, dizer que há uma crise de direção é pouco; mais do que isso, há uma crise de organização. Em Lisboa, reinam a desorganização estudantil, os movimentos isolados, muitos deles apenas fantoches que escondem as cores do legalismo e do institucionalismo de uma esquerda que renunciou à classe e à luta, mesmo que as continuem a carregar como insígnias. O movimento Brigada Universitária em Luta (BUL) da FCSH, acabou derrotado por conflitos internos entre juventudes partidárias, que devido à ausência de estrutura formalizada, e um funcionamento mono-assembleário, catapultaram uma disputa que deveria ter sido saudável e transparente para a desconfiança total entre os vários grupos e redes informais. Em Coimbra, a existência de instâncias de base fortes e autónomas, as Repúblicas, fez com que o aspeto mono-assembleário da Plataforma Anti-Fundação e a sua falta de estrutura formal não afetassem o sucesso da primeira fase da luta. Porém, esta rede organizada só se estende até às e aos estudantes que fazem parte das Repúblicas, o que limita a força social do movimento. Para atingir o seu mais alto potencial, as e os estudantes precisam de instâncias de base próximas de si, onde possam estar envolvidas com elas quase quotidianamente, onde a organização não seja um esforço mas um acrescento à dinâmica que já existe por se partilhar uma vivência em espaços comuns. Podem ser portanto numa primeira instância organizadas à volta da unidade-faculdade mas idealmente chegarem até à unidade-curso ou turma, sempre que facilitar a participação das e dos vários estudantes numa organização maior. Estruturar é não só democratizar o acesso à organização, mas também solidificá-la, dar-lhe esperança, força e futuro. Tanto em Coimbra como em Lisboa a única organização que está a ousar dar um passo em frente para a resolução desta crise de organização é o Sindicato de Estudantes. Para além disso, o Sindicato tem também defendido a aproximação da luta estudantil com a luta das e dos trabalhadores ativos e de outros grupos dominados pelo capitalismo e pelo Estado, como as mulheres, as pessoas não-brancas, e as pessoas LGBTQIA+. O Núcleo Universitário e Politécnico da Resistência Estudantil reconhece assim a importância do fortalecimento do Sindicato de Estudantes e apela a todas e todos os estudantes comprometidos com a Luta e com a Liberdade à adesão e participação ativa no mesmo. Acaba de ser lançado também em Lisboa o movimento Cancela a Propina, uma oportunidade para começar a construção de uma campanha que se atreva a ameaçar realmente as propinas, mecanismo de exclusão e elitização do Ensino Universitário e Politécnico que barra tantas e tantos de estudar. Que finalmente sejam postas de parte as ilusões do “Rumo à propina zero” da Juventude Socialista, que por este andar nunca irá chegar lá, e também os fóruns e encontros de simulação diplomática dos dirigentes associativos onde tanto se fala mas nada acontece. Acreditamos que devemos olhar para os movimentos passados criticamente e perceber que entender os sucessos, mas também os fracassos é a chave para aprender no presente e melhorar o amanhã. Consideramos, por isso, que sem um foco na construção de instâncias de base onde elas não existem, a captura do movimento pelas elites informais e pelas burocracias partidárias é um risco sempre iminente e crescente. Avante por um Movimento Estudantil Classista e Combativo! Romper com a burocracia dirigente! Construir e Fortalecer as Instâncias de Base! Várias e vários estudantes do ensino secundário e universitário português deram início em Julho de 2017 ao processo de fundação da organização de tendência Resistência Estudantil Luta e Liberdade.
Com tendência referimo-nos a uma organização que atue no movimento estudantil, fortalecendo-o e não substituindo-o. Acreditamos na necessidade de um movimento estudantil bem organizado e autónomo em relação ao Estado, aos partidos políticos e entidades burocráticas, organizado de baixo para cima, de maneira a que cada luta que travamos reflita as nossas necessidades enquanto estudantes, e não os interesses de um punhado de oportunistas. Sabemos que o movimento estudantil em Portugal tem sofrido diversas derrotas e retrocessos, com a precarização e consequente mercantilização do ensino público. Identificamos cada vez mais a elitização e exclusão através das propinas e do avanço da privatização da universidade pública com a recente introdução do regime fundacional, com baixa resistência por parte da comunidade escolar. A burocratização bem como o aparelhamento do movimento por partidos políticos demonstraram-se verdadeiras fábricas de derrotas que necessitam de ser superadas para que tenhamos conquistas reais. O nosso acordo é definido a partir da nossa atuação e perspectiva, e não de uma ideologia específica, como o anarquismo ou o marxismo. Fechamos assim uma fase de organização, o Coletivo Estudantil Libertário de Lisboa, para avançar na missão de construir um movimento estudantil forte, classista, autónomo e combativo. Convidamos todas e todos os estudantes do movimento estudantil em Portugal interessados nesta nova etapa a juntarem-se a nós na construção de um movimento estudantil realmente das e dos estudantes, que ouse lutar e ouse vencer. ARRIBA LAS QUE LUCHAN! LUTAR! CRIAR! PODER POPULAR! DEFENDER O PÚBLICO, CONSTRUIR O COMUM! |
RELLA Resistência Estudantil Luta e Liberdade é uma organização de tendência estudantil de caráter popular, classista, combativo, horizontal e autônomo, pela construção de um movimento estudantil autogestionário que responda às necessidades de luta e resistência contra os ataques os quais as e os estudantes têm sido alvo. Histórico
Janeiro 2021
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