Não Vamos de Novo Pagar Esta Crise!

Hoje, nenhum e nenhuma estudante pode usufruir dos espaços universitários, como bibliotecas ou salas de informática. Hoje muitas pessoas não estão a ter aulas ou avaliações, sobretudo as que apenas são possíveis com casos práticos. Muitas das pessoas que têm aulas, não as têm com a mesma qualidade, e algumas não têm o material ou as condições necessárias para o ensino à distância. No ensino secundário, os e as estudantes continuam sem resposta acerca dos exames e algumas sem condições de se inscrever online para os mesmos.

O estado de emergência foi apressadamente aprovado com a consequência de reprimir quem quer que se insurja contra o facto de ser a classe trabalhadora - e, por consequência, a maioria dos e das estudantes - a pagar desproporcionalmente esta crise, com despedimentos em massa (por exemplo, na refinaria de Sines), lock-outs (por exemplo, no porto de Lisboa), lay-offs, cortes ou férias forçadas a passarem incólumes. Com a suspensão do direito à resistência, do direito à greve em alguns setores, e o funcionamento que continua legal de setores não-essenciais, os e as trabalhadoras ficaram ainda mais expostas e em alguns casos sem meios legais para combater esta crise por si próprias.

As propinas, que já antes eram um peso injustificado nas finanças de estudantes e famílias, agora ainda nos vão afetar mais, com os rendimentos a cair. Sabemos que o governo e os interesses que serve tudo irão fazer para que a classe trabalhadora seja a mais afetada, mas por isso é que devemos estar alerta e exigir que não sejamos nós, mais uma vez, a pagar esta crise.

Na linha do anterior comunicado, a RELL reivindica, no plano estudantil:
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• Suspensão dos exames nacionais de acesso ao ensino superior e dinamização de um método alternativo de ingresso ao mesmo, considerando as notas finais do ensino secundário;
• Fiscalização específica às escolas privadas para impedir a inflação de notas;  
• Adiamento dos exames nacionais para quem anulou disciplinas e depende deles para ter uma nota final, não incluindo nos mesmos a matéria não lecionada no contexto da pandemia, e assegurando a inscrição de todos e todas;
• Fim imediato da cobrança de propinas, taxas e emolumentos, sem pagamentos retroativos;
• Manutenção das bolsas de estudo;
• Manutenção do direito ao alojamento e fim das expulsões das residências estudantis;
• Garantir que todos e todas as estudantes têm os materiais necessários ao ensino à distância nos cursos em que este é praticável, quer seja através do empréstimo de equipamentos quer seja através subsídios para a compra dos mesmos;
• Nos cursos em que o ensino à distância não é possível, suspender o semestre e reembolsar propinas a ele referentes;

• A obtenção do diploma e conclusão das unidades curriculares (obtenção de ECTS), independentemente do pagamento das propinas;
• Extensão do prazo das candidaturas, provas específicas, e exames de acesso ao ensino superior artístico e isenção do pagamento dos mesmos;
• Extensão do prazo de candidatura a mestrados e doutoramentos.

Contra o vírus e a repressão estatal, quarentena ao capital!
Avante a resistência estudantil e de classe!