Contra o Vírus: Não À Repressão Estatal! Organização Popular!

O povo tem-se mobilizado contra o novo coronavírus com iniciativas solidárias, demonstrando a sua consciência e propensão à ajuda mútua. Muitas pessoas, de forma voluntária, têm-se organizado para garantir que as pessoas mais vulneráveis conseguem ter alimentos e medicamentos durante o seu período de isolamento voluntário; várias pessoas têm ido para as varandas, quer para se manifestar em solidariedade e agradecimento aos trabalhadores da saúde, quer para combater o isolamento social que a distância física traz; também se verifica a disponibilização de alojamento gratuito quer para os animais de companhia dos profissionais de saúde, quer para os próprios que estejam deslocados, e estes, por seu lado, também já se começaram a voluntariar para ajudar; mundialmente vários especialistas se têm reunido numa iniciativa, que aproveitamos para divulgar, com o objetivo de criar ventiladores open-source que sejam fáceis de produzir localmente; finalmente, também o movimento pelo direito à habitação se tem mostrado solidário com as atuais vítimas de despejos, que mesmo nesta crise continuam a acontecer. Como se faz quarentena sem casa?

Rumo a esta crise, o que significa declarar Estado de Emergência?

Ao contrário do que se verificou no início desta pandemia, existe uma redução drástica da presença das pessoas em praias/ruas/estabelecimentos em todo o país, com vários eventos cancelados ou suspensos. A resposta do povo tem sido maioritariamente calma, solidária e altruísta, o que contradiz qualquer justificação para um estado de emergência. Apesar disto, o conselho de estado irá reunir na quarta-feira, dia 18/3, para que o presidente da república se pronuncie sobre essa questão.

No entanto, importa referir que o estado de emergência implicaria um enorme reforço dos poderes do estado e o enfraquecimento das comunidades, pois seria possível: reprimir greves que se podem revelar necessárias para a proteção dos trabalhadores; controlar informação e dados sobre movimento; dificultar um protesto contra um despejo por não ser possível o ajuntamento de pessoas; dificultar a organização de redes informais de apoio mútuo para suprir necessidades básicas, caso não fossem oficialmente reconhecidas oficialmente; reprimir moradores de rua; identificar trabalhadores em massa que estivessem a ir para os seus empregos, o que podia levar a um aumento das deportações; poderes alargados para investigações do SEF; penas de prisão de até 1 ano por crime de desobediência; pagamento de multas que no Estado Espanhol começam nos 100 euros e atingem até os 600 mil (de multa máxima), que iriam recair sobre as e os trabalhadores informais; e uma presença policial ou militar nas ruas livre para cometer as arbitrariedades que já lhe são conhecidas. Para além disso, o confinamento obrigatório de mulheres em casa, para além de potenciar situações de violência doméstica, só iria reforçar a pressão social das mulheres em manterem as tarefas domésticas, fazendo-as sentir responsáveis por limpar e desinfetar a casa mais e melhor do que o habitual, sobrecarregando-as com ainda mais trabalho emocional e afetivo e obrigando-as ainda mais ao trabalho de cuidado, neste caso dos filhos e dos pais, expondo-as desproporcionalmente ao vírus. Também para muitas pessoas LGBTI+ (especialmente pessoas trans), a sua casa não é um lugar seguro.

Assim, o estado de emergência podia até dificultar, e não ajudar, ao combate a esta pandemia, e deve ser tido em atenção que este não suspende empregos não essenciais nem concede garantias laborais; pelo contrário, como avisou António Costa, poderia servir sim para obrigar pessoas a trabalhar em determinados empregos. As próprias organizações de saúde recomendam apenas o distanciamento social e a diminuição das saídas. Para além do mais, como já aconteceu historicamente, estados de emergência, a curto-prazo, são usados para justificar ações repressivas que em nada têm a ver com a crise que os motiva, e a longo-prazo, servem para ensaiar medidas securitárias e repressivas que, com o seu fim eternamente adiado, apenas se vão consolidando e naturalizando. Em França temos o exemplo de como o desencadear do estado de emergência, a partir de um evento isolado de terrorismo, justificou o abuso destes poderes para a repressão de movimentos sociais, onde se multiplicaram as situações de abuso de autoridade, bem como uma presença musculada do exército, omnipresente nas ruas, muito além dos objectivos de luta anti-terrorista e dos prazos inicialmente definidos. Assim, devemos fazer a pergunta: que garantia temos de que essas medidas serão sequer desmanteladas? A verdade em toda a História é que quanto mais o estado se habitua ao poder, menos disposto está a perdê-lo.

O que é verdadeiramente urgente e como o combater?

Compreendendo que as crises no capitalismo são cíclicas, consideramos que a pandemia do novo coronavírus fará o seu papel não só a acelerar a crise que viria de qualquer modo - revelando as violências inerentes ao capitalismo -, mas também a polarizar o campo político. Tal exige que saibamos onde devemos estar presentes, como podemos ajudar as nossas comunidades não só a aceder a recursos e manter a sua saúde física, como também a sua saúde mental e afetiva, e os combates que teremos que travar. O gosto por estar em casa, e a própria possibilidade de quarentena, são parte de um privilégio negado a muitos setores da classe trabalhadora, e por isso repudiamos a burguesia que como sempre pode isolar-se com maior conforto e qualidade, em casos extremos aumentando os voos de aviões privados, ao ponto de fugirem para bunkers de luxo, em vez de ajudar nesta batalha. O pânico, a histeria e o ódio têm no isolamento espaço para inflacionar, os meios de comunicação tornam-se canais com uma ainda maior centralidade, e vimos logo na semana do dia 9 de março vários áudios e notícias falsas a circular, contribuindo para uma maior desconfiança entre as pessoas. 

    Logo na origem, é de assinalar que uma economia de mercado capitalista não teve capacidade para produzir e alocar recursos de forma transparente e estratégica, pois o principal objetivo é lucrar em vez de assegurar o necessário e desejável. No caso português, o forte crescimento e a centralidade que o turismo e a hotelaria tiveram deixaram as classes trabalhadoras demasiado expostas à enorme queda do setor. O sensacionalismo lucrativo dos media levou também ao açambarcamento de bens essenciais. O SNS foi espoliado de recursos e financiamento essencial, ao mesmo tempo que se favoreceu o setor privado. Desde seguros até grandes hospitais e aglomerados, este ganhou uma dimensão muito maior e tornou-se mais poderoso e influente, pressionando fortemente contra o investimento cada vez maior que o serviço público necessita, ao mesmo tempo que não garante uma resposta a casos graves e a pandemias como esta.

Assim, considerando que a auto-organização popular contra o vírus tem sido impressionante, que as pessoas têm demonstrado respeito e mantido precauções pela saúde pública, e considerando ainda que os custos das crises económicas não devem afetar desproporcionalmente a classe trabalhadora, a RELL opõe-se à quarentena à cacetada e defende:

• A dispensa de todos e todas as trabalhadoras em atividades não essenciais, através de greve se necessário; 
• ​O pagamento integral do salário a todos e todas as trabalhadoras com contracto dispensadas
  
• A suspensão sem pagamento retroativo no futuro de despesas domésticas de água e energia; a quem não beneficie de um contracto de trabalho;
• Suspensão imediata das cobranças de renda, ou hipoteca;
• O fim imediato dos despejos e a requisição pública de alojamentos comerciais, vazios por esta altura, para quem não tem ou não consegue ir para casa;
• Reforço do Serviço Nacional de Saúde, requisição pública de equipamentos e infra-estruturas privadas, e o recrutamento de trabalhadores atualmente no privado;
• Controlo da inflação que pode ocorrer com o açambarcamento de bens primários;
• Assegurar de imediato meios de subsistência a todos e todas as trabalhadoras, em especial, informais, precárias e desempregadas;
• Travar a onda de despedimentos que se tem abatido sobre os e as trabalhadoras;
• Fortalecimento de redes de apoio mútuo, populares e auto-geridas, para ajudar quem precisa.

Contra o vírus e a repressão estatal, quarentena ao capital!
Avante a solidariedade e a auto-gestão!

Se é certo que não existe o partido do vírus e o partido anti-vírus, como foi dito por António Costa, a verdade é que as escolhas que se fazem para o combater são irremediavelmente políticas, e por isso, rumo à politização da pandemia, partilhamos aqui também as campanha “Como se faz quarentena sem casa?” e “Pandemic Inequalities, Pandemic Demands”.