CONTRA A MILITARIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA!

COLETIVOS JUNTAM-SE E LANÇAM CAMPANHA RELATIVA AO COVID-19:

Falemos de algumas precauções a serem tomadas nas medidas de combate ao coronavírus. Comecemos por declarar que não podemos permitir que, com a justificativa de supressão do vírus, sejam suprimidas as nossas liberdades individuais e coletivas. A declaração do Estado de Emergência em vários países tem significado multas, detenções, retração dos direitos laborais, abusos políciais e até penas de prisão. Por cá a população, de uma forma geral, tem demonstrado ser consciente da importância do isolamento social sempre que é possível,de ser capaz de pensar e pôr em prática diversas ações solidárias e de estar disposta a aprender sobre os cuidados sanitários necessários, muitas até antes da declaração de todas estas medidas restritivas. Projetos populares como cantinas solidárias, pontos de recolha e partilha de alimentos e roupa, distribuição de máscaras e tantas outras iniciativas individuais de apoio às pessoas que configuraram grupos de risco ou em sufoco económico, espalham-se por todo o território nacional, o que evidência a existência do potencial reativo e organizativo das comunidades. Então porque é que a abordagem dos estados para resolver um problema de saúde global passa por imposição de medidas repressivas e paternalistas? Porque é que parte da população aceita e encontra nestas normas a ilusória ideia que estas funcionarão como uma espécie de vacina anti-viral? E porque é que o foco real não está nem nunca esteve no reforço e proteção do sistema sanitário e de todos os individuos?
É certo que todas estas estratégias estatais já seriam espectáveis mas não podemos deixar de afirmar que o que deve ser fortalecido são os modos e as condições para ampliar a capacidade de responsabilidade individual e coletiva, e não aceitamos que a forma imposta pelo Estado de combater a pandemia esteja centrada no castigo, na precarização do trabalho e desproteção dos mais vulneráveis. Lembramos, também, que na administração de políticas públicas, não se pode não analisar quem serão os agentes que as executarão. No caso de políticas repressivas, esta tarefa recai nos braços das forças políciais, como a PSP, que tem sido alvo de diversas acusações de racismo. Esta mesma PSP figurou nas notícias recentes com flagrantes espancamentos de pessoas negras e imigrantes, prática que infelizmente constata-se recorrente dentro da instituição. Ao delegar esta nova amplitude de poder a estes corpos de controle, em nome da saúde pública, é tornar mais vulnerável justamente a população não branca e a população imigrante que fica à mercê da arbitrariedade dos seus agentes.
Outra das principais imposições do estado de emergência é a suspensão do direito à greve, onde facilmente detetam-se várias contradições que por si só demonstram que em nada estas medidas pretendem ser eficazes no combate à pandemia. Deixar os direitos laborais totalmente à mercê dos patrões, é comprometer o livre acesso à quarentena e à escolha do isolamento social.
A saúde pública não pode ser tratada como um caso policial, nem como justificativa discursiva para a repressão
Reclamamos a total possibilidade de organização e que as prioridades passem por garantir o acesso indiscriminado a formas de protecção e apoio seja no âmbito sanitário, habitacional, laboral e social.
Contra o estado de emergência! Contra a policialização da saúde pública! Queremos condições materiais para o distanciamento social, e não repressão e violência!

Assinam:
RELL (Lisboa, Porto e Coimbra)
Rede de Apoio Mútuo LX
(Lisboa)
Disgraça
(Lisboa)
Stop Despejos
(Lisboa)
Habita
(Lisboa)
República Ninho da Matulónia
(Coimbra)
Prá Kys Tão
(Coimbra)